Haroldo Lima e Lídice da Mata, pela Bahia. Eduardo Bomfim, por Alagoas. Aldo Arantes, por Goiás. Edmilson Valentim, pelo Rio de Janeiro. Há exatamente 40 anos, o PCdoB voltava às urnas em uma eleição geral histórica – e cinco deputados ligados ao Partido foram eleitos para a Assembleia Nacional Constituinte.

A votação de 15 de novembro de 1986 foi um dos principais passos para efetivar a redemocratização do Brasil, a qual culminou, dois anos depois, na “Constituição Cidadã” de 1988. Mais de 69 milhões de brasileiros estavam aptos a votar e escolher quem escreveria a Carta Magna que sepultaria a ditadura. Além disso, elegeriam também governadores, senadores (dois por estado) e deputados estaduais.

O PCdoB – que tinha reconquistado a legalidade em 27 de maio de 1985, após 38 anos de clandestinidade – vivia um dos momentos mais densos de sua história. Desde a cassação de seu registro, em 1947, o Partido foi impedido de disputar eleições com sua própria organização. A ditadura militar, instaurada em 1964, aprofundou a perseguição, impondo prisões, torturas, assassinatos e o exílio de dirigentes e militantes.

A resistência clandestina, a preservação da estrutura partidária e o envolvimento nas jornadas pela redemocratização permitiram ao PCdoB atravessar esse longo período. Sob a liderança de João Amazonas, o Partido voltou à vida pública e se preparou para uma nova etapa de sua trajetória, reconstruindo sua organização nacional e disputando os rumos do Brasil também nas instituições.

A reorganização partidária ainda enfrentava dificuldades. Em 1986, o PCdoB não havia conseguido regularizar comitês e estruturas eleitorais em todos os estados. Por isso, seus representantes concorreram por duas vias: alguns pela própria legenda, outros alocados no PMDB, que havia sido o abrigo institucional da oposição na reta final do regime.

O país vivia os primeiros anos da Nova República, depois da eleição indireta de Tancredo Neves e da posse de José Sarney. O Plano Cruzado, lançado em fevereiro de 1986, gerava grande entusiasmo popular com o congelamento de preços e a redução inicial da inflação. 

Das 487 vagas para a Assembleia Constituinte, 260 ficaram com o PMDB. A sigla de Ulysses Guimarães colhia os frutos da imagem associada à luta pela democracia e do auge do Cruzado. Foi a primeira e única vez na Nova República que um partido contou com maioria absoluta para o parlamento brasileiro. O PMDB também elegeu 22 dos 23 governadores e 38 de 49 senadores.

À esquerda, destacavam-se o PDT, com 24 deputados eleitos, e o PT, com 16, incluindo o então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva. Fundados no rastro da Anistia de 1979, PT e PDT se beneficiaram do veto prolongado aos partidos comunistas, atraindo lideranças progressistas para suas fileiras. De 1980 a 1985, PCdoB e PCB atuaram de modo semiclandestino.

A composição da bancada comunista na Constituinte teve uma particularidade. Três parlamentares foram eleitos sob a legenda do PCdoB. Outros dois, inicialmente eleitos pelo PMDB, passaram a integrar a representação comunista. Em fevereiro de 1987, o Senado registrou que Aldo Arantes e Eduardo Bomfim formalizariam sua filiação ao Partido, elevando a bancada a cinco integrantes.

Entre os nomes do PCdoB eleitos em 1986, dois – Aldo Arantes e Haroldo Lima – já eram deputados federais e se tornaram as referências da nova bancada. Eles simbolizavam a ponte entre duas gerações: a que viveu a clandestinidade, o exílio, a prisão e a morte de companheiros, e a geração que começava a fazer política em legalidade, nas eleições, nos parlamentos, nos movimentos e nas campanhas. Aquele 15 de novembro foi o momento em que essa ponte foi atravessada publicamente.

Era também a continuidade de uma luta que a ditadura tentou apagar. A clandestinidade preservou a organização, mas impôs um preço alto: distância forçada das eleições, das tribunas e da disputa aberta pela opinião pública. A legalidade de 1985 e a eleição de 1986 fecharam esse ciclo. O Partido voltava a ser julgado publicamente por suas posições e podia disputar, em seu próprio nome, a escrita da lei maior do País.

Por fim, a bancada comunista representava a presença operária e popular dentro de uma Assembleia dominada por forças conservadoras e pelo centro. Na Constituinte, decidiram-se direitos trabalhistas, liberdades democráticas, o papel do Estado, a questão da terra, a soberania nacional e os limites do poder. A participação do PCdoB garantiu a possibilidade de transformar reivindicações históricas em norma constitucional – ou ao menos debatê-las em profundidade.

A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987. Ao longo de quase 20 meses de trabalho, os parlamentares debateram os fundamentos políticos, econômicos e sociais da nova ordem constitucional brasileira. A bancada do PCdoB, orientada politicamente por João Amazonas, participou ativamente desse processo e marcou época.

A atuação dos cinco parlamentares também se articulou à intensa mobilização popular que marcou a Constituinte. Sindicatos, movimentos sociais, entidades estudantis e organizações populares apresentaram propostas e pressionaram os constituintes. Foram encaminhadas 122 emendas populares, respaldadas por cerca de 12 milhões de assinaturas. 

A nova Carta, batizada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, representou uma conquista da redemocratização e incorporou direitos e garantias fundamentais que permanecem como marcos da vida nacional. Desse trabalho resultaram contribuições decisivas para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais, o direito de greve, o voto facultativo aos 16 anos e a proteção das empresas estatais e das riquezas do subsolo nacional.

“A despeito de muitas dificuldades, foi um momento em que o Brasil foi repensado e diferentes setores sociais apresentaram suas opiniões sobre a Pátria que queriam. Seguramente, foi o período de mais fecunda atividade legislativa do Parlamento brasileiro”, afirmou Haroldo Lima.

Ao protagonizar a construção de dispositivos importantes da Constituição, o PCdoB colheu um saldo notável. Em 1987, uma campanha nacional filiou 60 mil pessoas ao Partido e contribuiu para seu registro definitivo na Justiça Eleitoral, consolidado em 23 de junho de 1988. 

Quarenta anos depois, a eleição dos cinco comunistas para a Assembleia Nacional Constituinte permanece como um capítulo marcante da trajetória do PCdoB e da redemocratização brasileira. A conquista de 15 de novembro de 1986 foi fruto de décadas de resistência, organização e luta política. Hoje, o Brasil volta a viver a disputa entre democracia e autoritarismo, soberania e subordinação, direitos sociais e austeridade. É preciso defender a Constituição de 1988 com disputa cotidiana, nas ruas, nos sindicatos, nas universidades, nas redes e no parlamento. 

O PCdoB é o único partido em atividade que participou de três Constituintes republicanas. Celebrar os 40 anos de 1986 significa honrar a geração que nos levou até lá. Que neste 15 de novembro a memória dos constituintes comunistas de 1987-1988 sirva para lembrar por que o PCdoB voltou, para quem voltou e para que continua na luta: é por um Brasil democrático, soberano, justo e socialista.