Foto: divulgação/A Notícia

A Câmara Municipal de Rio Maria, no sul do Pará, rejeitou um Projeto de Lei que propunha modificar a Lei Complementar nº 98/2023, responsável por regulamentar o regime jurídico dos servidores públicos municipais. A proposta do governo municipal incluía a aposentadoria como motivo de vacância do cargo público, o que permitiria a exoneração automática de servidores que se aposentassem.

Atualmente, a legislação não prevê perda imediata do cargo após a aposentadoria, o que garante maior segurança funcional e pode permitir permanência temporária na função ou até reintegração, dependendo do caso. Caso fosse aprovado, o projeto encerraria automaticamente o vínculo do servidor com o município, impedindo qualquer continuidade ou retorno à função.

O debate ganhou força porque, somente neste ano, mais de 70 servidores já foram exonerados pela atual gestão e, segundo informações, nenhum recebeu seus direitos trabalhistas. O cenário aumentou a preocupação com a estabilidade no serviço público municipal.

Vereador do PCdoB liderou articulação contra o projeto

A votação ocorreu nesta quarta-feira (26) e terminou com ampla maioria contrária à proposta da prefeita. Dos 11 vereadores, nove rejeitaram o projeto: Professor Irã Araújo (PCdoB), Hieth Cardoso (PP), Neto da Escalada (PDT), Devair Rodrigues (MDB), Raimundo Coelho (PSB), Pastora Sheila (MDB), Wesley Fernandes (União Brasil), Irmã Janes (União Brasil) e Elias do Frigorífico (PP). Apenas Bruno da Vila (MDB) e Manoel Rolinha (PSB) votaram a favor.

Para o vereador Professor Irã Araújo, líder do PCdoB e coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), a rejeição representou uma vitória de todas as categorias do funcionalismo municipal — não apenas da educação. Ele lembrou que cerca de 40 profissionais da educação foram recentemente exonerados por serem aposentados e seguem com ações judiciais em andamento.

Segundo o parlamentar, a medida atingiria também servidores da saúde e da administração, ao prever exoneração automática com a aposentadoria. “Sabemos que muitos ainda têm força e disposição para continuar trabalhando e contribuindo por mais tempo com o serviço público municipal”, afirmou.

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Fonte: Ascom do vereador Prof. Irã Araújo