Julgamento de acusados em fevereiro. Foto: Antonio Augusto/STF

Com três votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (18), para manter as condenações dos cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento acontece em plenário virtual e se encerra nesta sexta-feira (19). Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos, sendo seguido por Cristiano Zanin e Flávio Dino. O único voto que falta é o da ministra Cármen Lúcia.

O colegiado analisa recursos das defesas ao julgamento que os condenou em fevereiro, tais como pedidos de esclarecimento sobre omissões e contradições e questionamentos sobre cerceamento da defesa, conhecidos como embargos de declaração.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os argumentos usados pelas defesas para sugerir que teria havido omissões e contradições demonstram, na verdade, inconformismo com o entendimento da Corte. O relator também ponderou que no julgamento que os levou à condenação foram considerados sólidos elementos de prova.

Além disso, afirmou que a defesa teve acesso integral aos autos do processo e que as diligências requeridas já haviam sido analisadas e negadas anteriormente pelo colegiado.

Com a decisão já tomada pela maioria dos magistrados, ficam mantidas as condenações já estabelecidas. Apontados como mandantes do crime, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de prisão.

Também foram condenados Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro (18 anos de prisão); Ronald de Paula, major da Polícia Militar (56 anos de prisão) e Robson Calixto, ex-policial militar (nove anos).

Todos cumprem pena em presídios, com exceção de Chiquinho, que está em regime domiciliar por questões de saúde.

Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados no centro do Rio de Janeiro na noite de 14 de março de 2018. Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e que embasou o julgamento em fevereiro, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

Com agências