STF nega pedido de prisão domiciliar e mantém Bolsonaro na Papudinha
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (5), para manter Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, em Brasília. A defesa havia solicitado prisão domiciliar, alegando que o presídio supostamente não estaria atendendo às necessidades de saúde do ex-presidente.
Votaram para que Bolsonaro permaneça no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF) — que fica no Complexo da Papuda — os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, presidente da turma, e Cristiano Zanin.
Ainda falta o voto da ministra Carmen Lúcia, mas já está estabelecida a maioria contra o pedido da defesa. A análise ocorre em plenário virtual até a noite desta quinta-feira (5).
A posição dos ministros confirma a decisão tomada por Moraes na segunda-feira (2), quando o ministro negou o pedido. A análise foi precedida por parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República, pedindo o indeferimento da solicitação.
Em seu voto, Moraes disse não haver “requisitos excepcionais” para a concessão da medida e apontou que as condições são “plenamente satisfatórias ao cumprimento da pena”.
Moraes destacou que, conforme relatório do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal e perícia realizada pela Polícia Federal, o local onde Bolsonaro está atende integralmente às necessidades do preso. Além disso, acrescentou que Bolsonaro tem sido atendido continuamente por médicos e profissionais de saúde.
O relator também salientou que, “em absoluta observância ao princípio da dignidade da pessoa humana”, Bolsonaro tem recebido visitas de familiares, amigos e aliados políticos.
Moraes recordou o histórico negativo de Bolsonaro em relação ao cumprimento das decisões que o próprio magistrado proferiu, a exemplo da tentativa de fuga, com o rompimento do monitoramento eletrônico, no final do ano passado.
Segundo o relator, essa conduta constitui fator impeditivo para a concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacificado no STF.
Cabe ressaltar que antes mesmo de sua ida para a prisão, a defesa tem tentado afrouxar o cumprimento da pena, alegando problemas crônicos de saúde de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
