O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção especial para a realização da Copa do Mundo Feminina 2027. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, dentro dos compromissos assumidos pelo país para sediar a competição.

A Copa é uma oportunidade ímpar para o fortalecimento da visibilidade do futebol feminino globalmente e para o desenvolvimento do esporte no país. Estamos prontos para realizar a melhor Copa Feminina da história e garantir um legado social para todas as meninas e mulheres do Brasil”

Assim como ocorreu durante a Copa do Mundo masculina em 2014, a Medida Provisória estabelece que a Fifa é titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para assegurar a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) aplicará regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.

Para as oito sedes — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a lei prevê áreas de restrição comercial e publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços da Fan Fest. A medida tem como foco coibir o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento. É uma medida habitual em megaeventos culturais e esportivos.

A realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil é parte de uma estratégia maior de democratização do futebol: enfrentar as desigualdades e caminhar para a equidade entre mulheres e homens. É a chance de garantir que o futebol feminino avance, possibilitando melhores salários e oportunidades para as mulheres”

O documento prevê sanções civis a quem usar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular. A série de medidas consolida o país como destino seguro para megaeventos esportivos, assim como já ocorreu no ciclo entre 2013 e 2016, em que o Brasil sediou a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos (2016). Adicionalmente, fortalece a visibilidade do futebol feminino no país.

A Copa do Mundo Feminina terá 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três virão da fase de repescagem.

Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca um título inédito. O melhor resultado brasileiro foi o vice-campeonato em 2007, em decisão perdida para a Alemanha. Se o Brasil ainda não tem o título, ostenta a artilheira da história dos Mundiais. A rainha Marta soma 17 gols na competição.

Com informações da Secom
(Edição: André Cintra)