Delegados da PF advertem que decisões de Toffoli podem prejudicar a “elucidação dos fatos” do caso Master
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) denunciou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), está violando prerrogativas da Polícia Federal na investigação sobre o Banco Master e pode prejudicar a “adequada e completa elucidação dos fatos em apuração”.
Em nota, a entidade citou que Dias Toffoli tem determinado “a realização de acareações, prazos exíguos para buscas e apreensões, bem como para inquirições, à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”.
Além disso, o ministro determinou que equipamentos apreendidos em busca e apreensão fossem lacrados e enviados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), dando acesso à PF somente por meio de peritos escolhidos por ele próprio. A ADPF aponta que essas providências “destoam dos protocolos institucionais”.
“Cumpre salientar, a título de exemplo, que, nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal, a designação de peritos ocorre por escolha pessoal ou nominal da autoridade policial”, acrescenta.
Os delegados da PF esclarecem que as investigações “observam metodologia própria, assentada em protocolos técnicos consagrados, planejamento estratégico e encadeamento lógico-fático e jurídico voltado à elucidação integral dos fatos”.
As decisões de Dias Toffoli, consideradas “atípicas” pela categoria, “além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos Delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração”.
A entidade ainda pede que seja restabelecida “uma atuação institucional harmônica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jurídico, nos moldes que historicamente se revelaram benéficos à persecução penal e à sociedade brasileira”.
Fonte: Página 8
