Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser preso ainda em novembro ou antes do Natal. É o que indica o andamento do processo de julgamento em que ele e outras autoridades aliadas foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Nesta segunda-feira (17), foi publicada a ata de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa aos recursos apresentado pelas defesas.

Todos os recursos apresentados pelos advogados dos condenados foram rejeitados por unanimidade pelo colegiado, com quatro votos a zero. Os embargos de declaração levantados pela defesa são usados para esclarecer ou corrigir pontos da decisão. O julgamento virtual que os analisou terminou às 23h59 da sexta-feira (14).

A ata publicada hoje oficializa os votos dos ministros. Os condenados podem, ainda, tentar apresentar os chamados embargos infringentes — que têm como objetivo reavaliar o resultado quando houver divergência entre os ministros.

Porém, pelas regras já consolidadas pela corte, esse tipo de recurso só é aceito quando há ao menos dois votos divergentes, o que não ocorreu — apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, de um total de cinco ministros que compunham a Primeira Turma. Fux pediu transferência desse colegiado logo após o julgamento e, por isso, não participou da análise dos embargos.

Considerando tal regramento, a apresentação desse tipo de recurso pode ser visto pelo ministro relator — neste caso, Alexandre de Moraes — como mero ato protelatório, ou seja, que visa atrasar a publicação do acórdão final e o cumprimento da pena. Se isso acontecer, ele pode encerrar o processo.

De qualquer forma, com o fim dessa fase, o próximo passo é a publicação do acórdão — onde os votos dos ministros são detalhados —, o que não tem data definida para ocorrer. A partir daí, fica estabelecido o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.
Somente depois deve ser decretada a prisão dos réus e o local do cumprimento da pena.

Esses são os passos legalmente estabelecidos para a condenação em crimes dessa natureza, de maneira que, conforme tem sido noticiado e analisado por especialistas, o processo seguiu seu curso normal, ao contrário do que bolsonaristas vêm tentando fazer crer.

Um dos argumentos usados, e que perderam força ao longo do tempo, foi o de que Bolsonaro e companhia estariam sendo alvo de “perseguição política”, apesar da longa investigação e de todas as provas e testemunhos mostrando o contrário.

Prisão

Com o encerramento do processo, Bolsonaro e os demais condenados deverão ser presos. Líder da trama, o ex-presidente recebeu, em setembro, a pena de 27 anos e três meses de prisão; devido à gravidade dos crimes, o início de seu cumprimento deve ser em regime fechado.

Até o momento, não foi definido onde ele deverá ficar preso. Entre os locais que têm sido cogitados está o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Outros políticos já ficaram nesse conjunto penal, mais especificamente no Centro de Detenção Provisória (CDP), em alas no bloco 5, que abrigam presos considerados vulneráveis (políticos, idosos e policiais).

Outra possibilidade, tida como a mais provável, seria o prédio conhecido como Papudinha, o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo noticiado, o chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes fez vistorias nos dois locais. Também é considerada a possibilidade dele ficar numa sala especial na Polícia Federal. 

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, devido ao descumprimento de medidas cautelares fixadas pelo STF relativas ao inquérito sobre tentativa de coação da corte, com o objetivo de interromper ou influenciar o julgamento sobre a trama golpista. Seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi tornado réu na sexta-feira (14) pelo mesmo crime.

Condenações

Jair Bolsonaro, e outros sete acusados de formarem o núcleo crucial da trama, foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Também foram condenados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022) e o ex-ajudante de ordens e delator, Mauro Cid.

Com exceção de Cid, os demais também apresentaram recursos que foram negados e deverão também iniciar o cumprimento da pena em breve, seguindo o mesmo rito.

O STF já condenou demais envolvidos na tentativa de golpe e segue julgando outros núcleos. Neste momento, está sendo julgado o núcleo 3. A sessão será retomada nesta terça-feira (18).