O dia 14 de novembro promete ser marcante para o clã Bolsonaro. É nesse data que se encerra o período de análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por tentativa de golpe. No mesmo dia, tem início o julgamento da denúncia contra seu filho “Zero Três”, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação à Justiça. Ao que tudo indica, será o “dia da ruína” para a família.

A análise do recurso pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para ocorrer entre 7 e 14 de novembro. Conforme tem sido ponderado por juristas, a chance de haver revisão da condenação é baixa. Mas, os advogados do ex-presidente têm usado os embargos possíveis nesses casos para tentar obter alguma vantagem.

No dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado, juntamente com outras sete autoridades de seu entorno, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Considerado o líder a trama, o ex-presidente teve a maior pena estabelecida: 27 anos e três meses de prisão.

Nos embargos, os advogados de Bolsonaro argumentam que teria havido cerceamento da defesa no julgamento, usando como justificativa a suposta inviabilidade de análise das informações anexadas ao inquérito da Polícia Federal, dado o tempo e o volume do material.

Os demais condenados também usaram esse tipo de argumento em seus recursos. Mas, no caso do general Braga Netto, a defesa ainda acusou o ministro Alexandre de Moraes de parcialidade.

A Primeira Turma vai analisar, ainda, recursos de Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.

O colegiado é composto por Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino (presidente). Luiz Fux, que participou do julgamento da trama golpista e foi o único voto divergente, não compõe mais a Primeira Turma, após pedir transferência para a Segunda.

Segundo o regimento do STF, não cabe recurso ao plenário após julgamento das turmas.

Denúncia contra Zero Três

O próximo dia 14 também marca o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo por coação da Justiça no curso do processo.

Feito em plenário virtual, o julgamento também estará a cargo da Primeira Turma do STF. As sessões foram marcadas para ocorrerem até o dia 25 de novembro.

Nessa fase, os ministros decidirão se será aberta ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, terá início a fase de instrução processual, na qual acusação e defesa poderão apresentar suas provas e inquirir testemunhas.

Eduardo, que foi para os Estados Unidos em março, é acusado de tentar intimidar o Supremo a arquivar a ação contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a denúncia da PGR, Eduardo, assim como Figueiredo, promoveu abertamente uma campanha junto ao governo estadunidenses para que fossem aplicadas sanções contra autoridades judiciais brasileiras, de modo a intimidá-las a não condenar seu pai. 

Em junho, Trump divulgou carta em que estabelecia o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, justificando que a medida estaria sendo tomada, entre outros motivos, devido ao julgamento do ex-presidente, que Trump considerava injusto. Além disso, ele aplicou sanções a ministros e seus familiares.

Uma série de medidas foram tomadas pelo governo brasileiro para fazer frente a esses ataques. No dia 26 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou, na Malásia, com Trump. A conversa foi considerada positiva e ficou acertado que missões de alto nível dos dois países trabalhariam para avançar nas negociações comerciais. O objetivo do Brasil é reverter os 40% adicionais aplicados pela Casa Branca.