Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O iFood, uma das maiores empresas do ramo de entregas do mundo, foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal do Brasil após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) entender que houve uso indevido de benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) desde 2023.

Na ação, a Receita argumentou ter havido grave prejuízo ao erário devido ao não pagamento dos impostos devidos. “O Perse estava previsto para terminar quando a renúncia fiscal chegasse aos R$15 bilhões. Então, como o iFood era o maior beneficiário do programa, estava lá em primeiro lugar, ele foi consumindo esse limite, e os outros contribuintes começaram a se sentir, inclusive, prejudicados”, explicou Raquel Mendes, procuradora da Fazenda Nacional, à Reuters.

Criado em 2021 e extinto em abril deste ano, o Perse zerou alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS e Cofins como forma de apoiar empresas de eventos e turismo impactadas pela pandemia — o que claramente não foi o caso do iFood.

Empresas de delivery, ao contrário de outros ramos, cresceram naquele período impulsionadas pelo isolamento social, o que levou ao aumento de entregas em domicílio.

Para se ter uma ideia, somente entre março e setembro de 2020, a receita do iFood subiu 234% na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Prosus, empresa holandesa que adquiriu o delivery em 2022. Em junho daquele ano, o iFood atingiu a marca de 39 milhões de pedidos.

Conforme destacou a Receita, a empresa de entregas “sequer foi afetada pela pandemia, pelo contrário, cresceu absurdamente”, com receitas tributáveis mensais que saltaram de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 836 milhões em dezembro de 2022 e R$1,2 bilhão em dezembro de 2024.

Com agências