Daiana ao centro com o presidente da Comissão do Trabalho da Câmara, Léo Prates (PDT-BA) (à esquerda e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (à direita). Foto: Assessoria do mandato parlamentar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu apostar todas as fichas no Projeto de Lei 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), como caminho político mais viável para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e pôr fim à escala 6×1.

A parlamentar se reuniu nesta terça-feira (14), em Brasília, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da Comissão do Trabalho da Câmara, Léo Prates (PDT-BA), para definir estratégias de tramitação.

Marinho reafirmou o apoio integral do governo federal e se comprometeu a articular com o presidente Lula e aos líderes da base para que o projeto seja votado ainda em 2025.

“O PL 67/2025 nasce do diálogo com trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam diariamente o desgaste da escala 6×1. É a alternativa viável para acabar com esse abuso”, afirmou Daiana. “O governo federal reconheceu isso, e juntos vamos transformar essa conquista em realidade, garantindo saúde e dignidade para a população.”

Audiência pública e tramitação acelerada

O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Léo Prates, será o relator da proposta e anunciou que pautará uma audiência pública com empresários e centrais sindicais ainda neste mês.

A expectativa é de que, em caráter conclusivo, as comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) apreciem o texto sem necessidade de criação de uma comissão especial — o que agilizaria a tramitação e permitiria votação direta no plenário.

Essa é uma das razões pelas quais o governo decidiu priorizar o PL em vez da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema: o projeto de lei exige maioria simples, enquanto a PEC demanda quórum qualificado e etapas mais longas de tramitação.

Uma luta por dignidade e tempo livre

Para a deputada Daiana Santos, a proposta representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora. Ela defende que a redução da jornada é uma pauta de dignidade, saúde e qualidade de vida, que aproxima o Brasil dos padrões adotados por outras grandes economias mundiais.

Com base em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Daiana aponta que os trabalhadores brasileiros cumprem jornadas mais longas do que a média das economias do G20, como Alemanha, França, Japão e Reino Unido.

“A redução da jornada normal máxima semanal é uma medida essencial para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar, garantindo maior qualidade de vida e mais tempo livre para lazer, estudo e convívio familiar”, explica a parlamentar.

Escala 6×1: símbolo do desgaste físico e social

O fim da escala 6×1, que obriga o trabalhador a seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, tornou-se símbolo do esgotamento físico e emocional da classe trabalhadora brasileira.

Daiana afirma que o PL 67/2025 concretiza o anseio popular por dois dias de repouso remunerado por semana e valoriza o trabalho humano frente à lógica produtivista.

“A proposta garante a todos os trabalhadores pelo menos dois dias semanais de repouso remunerado, condição básica de saúde e dignidade”, ressalta.

Além disso, segundo a deputada, a redução da jornada pode estimular a produtividade e o consumo interno, revertendo o temor patronal de aumento de custos.

“Com mais tempo livre, o trabalhador poderá até mesmo consumir mais, estimulando o crescimento e o desenvolvimento econômico do país”, defende.

Apoio institucional e articulação política

O projeto ganhou impulso também após o apoio público da ministra Gleisi Hoffmann, que recebeu Daiana Santos no início de outubro, na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

“Valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores é compromisso do governo Lula, e vamos trabalhar juntas para que esse projeto avance”, declarou Gleisi na ocasião.

A presença de duas figuras do núcleo político do governo — Marinho e Gleisi — na articulação do PL indica que o Palácio do Planalto pretende testar sua capacidade de mobilização no Congresso em torno de uma pauta social emblemática, que dialoga diretamente com as bases sindicais e movimentos populares.

Base constitucional sólida e apoio sindical

A deputada sustenta que o PL 67/2025 está em plena harmonia com a Constituição Federal. O artigo 7º da Carta Magna, lembra ela, permite a criação de novos direitos trabalhistas que visem à melhoria das condições sociais, o que afasta a necessidade de mudança constitucional.

“A jornada máxima semanal e o único dia de repouso são garantias mínimas. A legislação ordinária pode, sim, aprimorar essas condições sem ferir a Constituição”, argumenta.

O movimento sindical vê o projeto como uma das duas principais frentes de luta — ao lado da PEC que extingue a escala 6×1 — e acredita que o PL 67/2025 pode ser o marco da retomada da pauta trabalhista no pós-reforma de 2017.

Um novo ciclo da política do trabalho

A movimentação em torno do PL 67/2025 representa uma tentativa concreta do governo Lula de reequilibrar a balança entre capital e trabalho, depois de anos de desmonte de direitos sob o argumento da “modernização” trabalhista.

Ao apostar em um projeto com viabilidade política real, articulado com a base sindical e o núcleo progressista do Congresso, o Planalto abre caminho para um novo ciclo de valorização do trabalho, que recoloca a qualidade de vida e o tempo humano no centro do debate econômico.

“A luta por uma jornada justa é, antes de tudo, uma luta pela vida”, sintetiza Daiana Santos.

Por Cezar Xavier