Direita impõe derrota ao povo e salva bets, bancos e bilionários

Os deputados bolsonaristas aliados ao centrão aprovaram na Câmara, nesta quarta-feira (9), a retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1303/25, que previa o aumento da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Conhecida como taxação BBB, pois elevaria os impostos para bets, bancos e bilionários, a proposta foi derrotada por 251 votos contra 193.

Agora sem validade, a medida havia sido publicada em julho, quando a mesma oposição sabotou a iniciativa do governo em elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Assim, a compensação financeira pretendida de até R$ 35 bilhões em 2026 viria dos BBB, com o aumento da arrecadação para maior equilíbrio fiscal e a continuidade de investimentos públicos, ao mesmo tempo em que se promove maior justiça tributária ao elevar alíquotas de quem ganha muito dinheiro e paga pouco.

A oposição ao governo formada por bolsonaristas e o centrão comemorou muito a retirada de pauta do projeto, como se fosse “final de campeonato”. A situação indica o quanto a direita e a extrema direita tratam com desdém os anseios da população e protegem os super-ricos do país, sobretudo quando a situação ainda permite atingir o governo federal.

Não à toa, a votação contrária ao Executivo se deu em um momento em que pesquisas apontam a melhora na avaliação do governo Lula, como também mostram o seu amplo favoritismo em cenários eleitorais do próximo ano.

Ao não deixar a disputa eleitoral de 2026 de lado para votar as principais necessidades do povo, o bolsonarismo mostrou, mais uma vez, sua verdadeira cara ao demonstrar que está disposto a tudo para prejudicar o governo do presidente Lula, com a finalidade de enfraquecê-lo para a próxima disputa eleitoral.

Neste aspecto, a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais não foi uma concessão feita pela direita. Os deputados de oposição somente ajudaram na aprovação unânime do projeto por conta da mobilização popular em apoio ao tema.

Portanto, o medo de ficarem marcados por um voto derrotado em um assunto tão necessário para a maioria da população fez com que votassem a favor da isenção do IR. Mas o mesmo não aconteceu agora com a taxação BBB, o que revela que os movimentos populares devem seguir nas ruas em protesto por essa pauta, até que Congresso Nacional não tenha mais saída e vote por temas que promovam a justiça tributária no Brasil.

Prejuízo à população

O presidente Lula lamentou a decisão da Câmara em derrubar a MP, uma vez que ela corrigia injustiças: “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.”

Segundo ele, o texto reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais: os mais ricos.

“Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, completou.

“Tentativa de prejudicar o país”

O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), lamentou a atitude dos partidos de oposição ao ressaltar a falta de compromisso com os interesses do país.

“O que é que está incomodando esses parlamentares? É que eles estão vendo a economia do Brasil crescer, a renda das pessoas melhorando, a taxa de desemprego é a mais baixa de toda a história e o governo está trabalhando para resolver gargalos do serviço público, como o programa Mais Especialistas, que visa desobstruir a longa fila por cirurgias e de exames que são importantes para a população. Ao invés de ficarem contentes com a melhoria nas condições de vida das pessoas, eles tentam atrapalhar, tentam desestabilizar as contas do governo para impedir a execução dessas políticas públicas”, criticou Calheiros.

Como ressaltou o deputado, os bolsonaristas fizeram muita confusão com o tarifaço dos Estados Unidos, mas de nada adiantou. Mesmo com a tentativa de prejudicar o país, o Brasil até mesmo aumentou a exportação de carne bovina aos EUA, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

“Eu estava aqui no mandato passado e são esses partidos que hoje fecharam questão contra a Medida Provisória, que fizeram barbaridades com as contas públicas. Eles chegaram ao cúmulo de aprovar uma PEC para colocar na Constituição Federal o calote no pagamento dos precatórios. Deixaram essa conta para o governo seguinte, que foi assumida e paga pelo governo do presidente Lula. Não vamos aceitar que a derrota dessa MP piore a saúde, a educação e a assistência ao povo brasileiro. Vamos encontrar um caminho para levantar os recursos para que a vida das pessoas continue melhorando”, completou o deputado.

Sabotagem eleitoral

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticou as movimentações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para derrubar a medida. De acordo com o deputado, Freitas atuou para prejudicar o governo, tendo em vista que pretende lançar pré-candidatura à presidência com o apoio de Jair Bolsonaro.

“Sentimos muito a interferência puramente política com o único objetivo eleitoral do governador de São Paulo, que mobilizou presidentes de partido para que houvesse uma nova visão sobre esta MP”, disse.

Articulação contra o povo

Por sua vez, vice-líder do governo na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), salientou em publicação que “a oposição na Câmara dos Deputados mostrou mais uma vez que só tem compromisso com o andar de cima!”. Ela também criticou a articulação “vergonhosa e eleitoreira” de Tarcísio e disse que os apoiadores do BBB não devem ser esquecidos: “São cúmplices das fintechs articuladas com o crime organizado e das Bets que sequestram o dinheiro das famílias! Mas eles que não se enganem: a sociedade está de olho, e os 251 inimigos do povo que votaram contra a MP não serão esquecidos.”

Na mesma linha, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), rechaçou a conduta bolsonarista: “Mais uma vez a oposição sabota o Brasil e o povo trabalhador para beneficiar bancos, bets e bilionários com privilégios. Querem derrotar o governo, mas estão cavando a cova política do bolsonarismo. O povo já entendeu e vai varrer essa corja!”

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) chamou a atenção dos deputados: “É hora de, mais uma vez, irmos às ruas dizer não a este absurdo. O Congresso, a Câmara, deve se vincular ao povo e não virar as costas para ele.”

Assim como Almeida, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), conclama a população a demonstrar sua insatisfação: “Mais uma vez, a extrema direita e a centro-direita favoreceram os super-ricos, derrubando a MP 1303 que garantia recursos essenciais para educação, saúde e políticas públicas. Nós exigimos justiça fiscal: taxar quem realmente tem e garantir que o povo não pague a conta. Chega de festa para bilionários! É hora de ir às ruas e fazer a voz do povo ser ouvida.”

Por sua vez, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), aponta a contradição dos que votaram para a MP caducar, pois a medida atuava na mesma linha que a isenção de IR até 5 mil: “Essa medida do governo federal garantiria recursos essenciais para programas sociais, como o Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, ficou claro de que lado eles estão, do lado dos ricos e poderosos, e contra o povo trabalhador do Brasil!”

A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) explicou os prejuízos à população: “Essa medida tira quase cinco bilhões de reais da educação pública, dificulta o acesso ao auxílio-doença e ainda prejudica os pescadores que dependem do seguro para sobreviver. Enquanto isso, deixaram de fora a taxação das apostas online e dos grandes do agronegócio. Ou seja, os super-ricos continuam protegidos, e quem paga a conta é o povo.”

O que mudaria com a tributação

Para viabilizar a votação, Zarattini já havia flexibilizado a MP e retirado dela o aumento de tributação das bets de 12% para 18%, assim como a taxação de 5% sobre aplicações que hoje são isentas, como LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), entre outros.

Mesmo com essas concessões, a bancada protetora dos endinheirados rejeitou a proposta. Com isso, ações e fundos de ações continuam a pagar alíquota de IR em 15% e as operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores permanecem em 20%. Da mesma maneira, seguem as alíquotas entre 15% e 22% sobre os ganhos em movimentações com criptomoedas acima de R$ 35 mil.

A tabela regressiva de 15% a 22,5% para a Renda Fixa, de acordo com o prazo da aplicação, também foi mantida em contraposição à alíquota única de 17,5% no IR. Além disso, as instituições de pagamento e fintechs que passariam a pagar 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido continuam pagando 9%.

Agora, para equilibrar as contas o Ministério da Fazenda poderá propor o aumento de alíquotas por decreto, como do IPI e IOF, assim como o bloqueio de emendas parlamentares e de despesas.