Lula anuncia R$ 1,6 bilhão para ações de saúde na Bacia do Rio Doce

O presidente Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (26), anunciou o investimento de R$ 1,6 bilhão para que sejam construídos 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Novo Acordo do Rio Doce, beneficiando 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

No ato, o presidente também deu posse ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), responsável pelo Fundo Popular do novo acordo, que estabeleceu Fundo Rio Doce, referente à tragédia de Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015 com o rompimento da barragem do Fundão.

O Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024 pelo governo Lula, é da ordem de R$ 170 bilhões, sendo que R$ 100 bilhões a mineradora Samarco pagará ao longo de 20 anos ao Fundo. Outros R$ 32 bilhões serão destinados às indenizações aos atingidos e R$ 38 bilhões já foram pagos pelas empresas envolvidas.

O Conselho empossado conta com 36 representantes que têm a função de administrar o Fundo Popular, com R$ 5 bilhões destinados aos projetos das comunidades atingidas.

O governo ficou com a responsabilidade de aplicar o repasse de R$ 49,08 bilhões gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, desse valor administrado pelo banco, R$ 12 bilhões serão destinados para a saúde; R$ 6,5 bilhões para programas de retomada da economia; R$ 3,75 bilhões para transferência de renda; R$ 576 milhões para fortalecimento da assistência social; R$ 8 bilhões sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente; R$ 1,5 bilhão para reparação da atividade pesqueira; R$ 2,3 bilhões para infraestrutura; R$ 493 milhões de reembolso à Previdência Social; R$ 7,8 bilhões aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados; R$ 5,69 bilhões para o Orçamento Participativo; e R$ 1 bilhão para prevenção e mitigação de riscos na mineração.

Na sua fala, o presidente Lula destacou a negociação realizada em seu governo, triplicando o valor do acordo, que antes era de apenas R$ 47 bilhões: “Quando chegamos à Presidência da República, fazia praticamente 8 anos que o povo estava sendo enganado, e o povo tinha perdido um pouco a fé e a esperança de que as coisas fossem acontecer. E também porque tinha gente prometendo coisas que não existiam”, disse.

Com a conquista de um acordo mais justo, o presidente também falou da importância em administrar bem as indenizações: “Cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo e que pescadores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, todas as pessoas possam dizer como querem, para que a gente possa reconquistar neste país a credibilidade que a sociedade brasileira tem perdido junto aos políticos brasileiros”, completou.

Na mesma linha, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, exaltou o novo acordo: “O plano que o presidente Lula exigiu a renegociação, que antes previa apenas R$ 100 milhões para a saúde, agora é um plano de R$ 12 bilhões em que R$ 3,6 bilhões estamos executando agora e R$ 9 bilhões em uma espécie de um cheque permanente para gerações atuais e futuras, dizendo que não vai faltar recurso para colocar o hospital em funcionamento de forma permanente. Não vai faltar dinheiro para contratar profissionais. É uma garantia, não só para o presente como para o futuro”, afirmou Padilha.

Saúde

O valor, anunciado nesta sexta-feira, de R$ 1,6 bilhão para a saúde nas localidades atingidas, compreende, segundo o governo: 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 municípios; 34 centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 34 municípios; oito policlínicas em sete municípios; e 11 unidades de Pronto Atendimento (UPA) em 11 municípios.

Parte do valor ainda será utilizado pelo Ministério da Saúde para construção de hospitais e adquirir ambulâncias e Unidades Odontológicas Móveis (UOMs).

Conselho

Os conselheiros responsáveis pelo Fundo Popular foram indicados por edital e fazem parte de movimentos sociais e organizações da sociedade civil. De acordo com o Planalto, foram selecionadas quatro organizações para a condição de membros titulares e quatro para a condição de membros suplentes, divididas igualmente entre entidades de Minas Gerais e Espírito Santo. Os mandatos são de 2 anos. Faz parte do Conselho:

• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG);
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);
• Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce;
• Instituto Terra;
• Associação dos Pescadores de Jacaraípe;
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes);
• Mitra Diocesana de Colatina;
• Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-ES).

Além deles, movimentos sociais e organizações da sociedade contam com 25 representantes, entre titulares e suplentes. A representação do governo é feita por 18 servidores de diferentes ministérios.