A luta contra a opressão das mulheres e pela sua maior participação nas instâncias de decisão política dos rumos do país, seja em Executivos, seja nos parlamentos, é já histórica, de há muitos anos. Isto deve também se refletir na ocasião em que se renovam as Direções do PCdoB, em particular na futura composição de seu Comitê Central. Isto já se observava por ocasião do 2º Congresso do Partido Comunista do Brasil, em 1925.

Um significativo ascenso dos movimentos feministas a partir dos anos 80 contribuiu para uma maior mobilização feminina, mesmo que ainda inscrita na subjetividade, ganhando mais força após a legalização do PCdoB, em 1985. Bandeiras fundamentais como a luta contra a violência de gênero, o direito ao trabalho, a defesa da creche, a maternidade como função social, o direito ao aborto, entre outras, mobilizaram e ainda mobilizam conjunto crescente de movimentos de mulheres tendo as comunistas um papel central na batalha pela democracia, com o fim da ditadura de 1964 e depois na elaboração da nova Constituição Federal, de 1988, cujos direitos ali consagrados são, na atualidade, quando não extintos alguns, frequentemente ameaçados.

Os temas da opressão de gênero e da efetiva participação politica das mulheres, entretanto, ganhou mais destaque dentro do Partido, e, de forma orgânica, a partir de seu 11º Congresso, quando o PCdoB incluiu em seu Estatuto um subcapítulo chamado “O Partido e as Mulheres”, em que se sublinha a luta contra a discriminação das mulheres. Assim, realizaram-se já três Conferências Sobre a Emancipação da Mulher, a primeira em março de 2007, a segunda em maio de 2012 e a terceira em março de 2021, todas refletindo com profundidade sobre a condição das mulheres, em especial as negras, por sofrerem a tripla discriminação – de gênero, de raça e de classe -, e a necessidade de unificar as lutas específicas do movimento das mulheres com a luta do povo brasileiro por um novo projeto de desenvolvimento para a nação. Ainda, o desafio de elevar a participação da mulher na vida política e nas instâncias partidárias, aprofundando a luta contra a discriminação e opressão de gênero, raça e etnia, no curso da peleja maior pelo Socialismo.

O PCdoB, alicerçado na teoria marxista, tem como centro a compreensão que a sociedade no fundamental move-se a partir da luta de classes. Nas obras de Marx e Engels, desenvolve-se a primeira análise mais sistemática sobre a opressão de gênero, desnaturalizando a condição de subordinação das mulheres e situando sua gênese no processo histórico e social. Ambos os revolucionários alemães assinalaram com ênfase que a opressão da mulher está intimamente imbricada com o surgimento da propriedade privada dos meios de produção e o aparecimento das classes sociais.   

Nesse sentido, faz-se mister considerar as importantes contribuições de algumas marxistas do século passado. Cito duas que considero relevantes para este breve texto:  Clara Zetkin (1857-1933) e Alexandra Kollontai (1873-1952). Elas enriqueceram o pensamento marxista sobre a situação da mulher, tentando incorporar novas questões, procurando  conferir uma dimensão própria às relações entre homens e mulheres. Elas avançaram, estudando a opressão de suas épocas e contextos político-sociais. Alexandra tornou-se a primeira mulher na história moderna a dirigir um gabinete ministerial (o de Bem-Estar Social), buscando colocar em prática o imperativo da independência legal, igualdade no casamento, direito ao aborto e o princípio do pagamento igual para trabalho igual.

Loreta Valadares (1943-2004), importante guerreira militante do PCdoB, em sua significativa colaboração para o pensamento feminista emancipacionista. Ela anotava que o marxismo é fonte fundamental para o desenvolvimento teórico e lutas práticas do feminismo emancipacionista, por sua proposta de transformação social radical da realidade do capitalismo, sistema pautado por subordinações de gênero, de classe, de raça/etnia, defendidas pela classe dominante como se fossem coisas naturais (ou naturalizadas) da sociedade humana. Loreta, discutia a emancipação política e humana, e a premência do combate à ideologia machista e misógina, ao longo da História. Essa ideologia, no Brasil, desnudou-se de forma nítida a partir do episódio do golpe de 2016 que derrubou Dilma da Presidência da República e, pouco após, com múltiplas agressões misóginas perpetradas pelo genocida mandatário de extrema direita ao longo de 2019-2022, hoje finalmente condenado, Jair Bolsonaro.

Como proposta de “afirmação” da inclusão das mulheres na direção partidária, o 16º Congresso deverá aprovar a paridade de gênero – 50% de homens e 50% de mulheres para o futuro CC. É mais um capítulo nessa trajetória do PCdoB, para expressar uma real preocupação e estímulo partidários para com o valor revolucionário inegável, inestimável, que têm as camaradas comunistas; além de, também, assim refletir a composição populacional brasileira, majoritariamente feminina. Fica também recomendado para Direções estaduais e municipais do país todo que trabalhem e caminhem nesse rumo, conforme cada realidade estadual.

Ressaltamos esse importante avanço em nosso Partido, mas ele deve vir acompanhado da garantia de condições adequadas para a participação das camaradas, que vão desde a valorização do trabalho feminino até políticas públicas que permitam uma conciliação saudável entre a vida privada e a profissional. Tornar realidade a política pública voltada à promoção do cuidado como direito o Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.069/2024 e institui oficialmente o Plano Nacional de Cuidados, é uma tarefa essencial para facilitação da participação das camaradas nas instâncias diretivas partidárias.

Retomando Kollontai, ela também lembrou em seus escritos que as relações de gênero não mudariam automaticamente como decorrência das transformações no modo de produção econômica, considerando que essas relações possuíam uma dimensão ideológica bastante enraizada, exigindo, portanto uma atuação especial, em busca de efetivas mudanças estruturais e culturais.

E, recordando a tão saudosa Loreta, que conclamou, algum tempo antes de a perdermos, que as e os camaradas ousem ir até onde ela não pôde ir.

Referência:

ARAÚJO, Clara. Marxismo e Feminismo: tensões e encontros de utopias atuais. Revista Presença da Mulher nº 39, 1999.

*Assistente Social. Secretária de Mulheres do PCdoB/PR e dirigente do Comitê Municipal de Curitiba/PR.