Entre as reformas democráticas que o PCdoB defende em seu Programa Socialista, a Reforma Urbana é uma agenda que tem prioridade fundamental na vida de nossa população. A luta por moradia e direito à cidade tem mobilizado amplos setores, durante a pandemia a mobilização por Despejo Zero fez acontecerem avanços significativos no próprio entendimento do STF sobre a função social da cidade e propriedade.

Reforma Urbana e o Direito à Cidade: Desafios Permanentes e Retrocessos Recentes

A Reforma Urbana permanece como uma agenda prioritária no Programa Socialista do PCdoB, fundamental para a vida da população e alinhada com as demandas por direito à cidade, mobilidade e gestões democráticas observadas em manifestações sociais.

Histórico e Primeiros Avanços

O primeiro projeto de lei de iniciativa popular, depois da Constituição de 1988, teve protagonismo dos movimentos urbanos, o PL 2710/92, que veio a se transformar no Fundo e Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, aprovado em 2005. Desde 2001, com a atuação do Deputado Federal Inácio Arruda (PCdoB-CE) na relatoria do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), e a subsequente criação do Ministério, Conferência e Conselho das Cidades em 2003, houve um salto nos instrumentos de políticas urbanas. Isso se materializou na criação de leis setoriais para habitação (Lei 11.124/05), saneamento (Lei 11.445/07) e mobilidade urbana (Lei 12.587/12). Essas leis exigem que as cidades elaborem planos setoriais com participação popular e controle social, servindo como pactos para a definição de prioridades municipais.

Desafios Persistentes na Implementação

Apesar dos avanços legislativos e da construção de programas como o Minha Casa Minha Vida, a implementação efetiva desses instrumentos tem sido um grande desafio. Observa-se:

  • Dificuldade de Concretização: Muitos instrumentos e leis setoriais não saem do papel para a realidade das cidades, principalmente as que confrontam os interesses econômicos e especulação imobiliária.
  • Privilégio a Interesses Econômicos: A lógica de construção das cidades frequentemente privilegia interesses econômicos em detrimento da função social da propriedade e da cidade, contrariando o previsto em lei e as mobilizações sociais.
  • Aplicação de Recursos: Verbas de programas como os PACs da Mobilidade e Infraestrutura e o Minha Casa Minha Vida são investidas, muitas vezes, sem debate com as comunidades, resultando em deslocamentos involuntários e na construção de moradias populares afastadas dos centros urbanos devido à especulação imobiliária.
  • Crise da Mobilidade Urbana: A mobilidade continua sendo um problema crítico, com tarifas altas e baixa qualidade do transporte coletivo, especialmente nas periferias, impactando diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores. Depois da pandemia muitos sistemas entraram e grave crise ou colapso.

Retrocessos e Novas Dificuldades no Cenário Atual

Vinte e três anos após sua promulgação, a implementação plena do Estatuto da Cidade ainda enfrenta grandes dificuldades. Além dos desafios históricos, o cenário recente trouxe retrocessos significativos:

  • Debilitação de Instâncias Participativas: A luta pela consolidação do Conselho das Cidades e a realização da Conferência das Cidades têm enfrentado resistência e dificuldades.
  • Ausência de Política Urbana: a persistente dificuldade na construção de uma política e de um sistema de desenvolvimento urbano abrangente e integrado.
  • Desmantelamento no Governo Bolsonaro: O período do Governo Bolsonaro marcou um claro retrocesso na luta pela moradia, saneamento e mobilidade, aprofundando as carências e desmontando avanços anteriores, especial na participação popular.

As Cidades como cenário na Luta de Classes

As cidades atualmente são palco da luta de classes, interesses econômicos, se manifestam fortemente no debate do acesso à cidade. Percebemos o acúmulo de oportunidades, equipamentos e serviços públicos nas áreas centrais e bairros nobres, em detrimento, enquanto as periferias, onde ficam nossa população mais pobre, preta e com maioria de mulheres como mantenedora dos lares, não tem acesso ao território, muitas vezes sem as políticas sociais e em territórios coordenados pela violência urbana trazida por facções, milícias, ou mesmo ação do próprio estado.

O Papel do PCdoB na Reafirmação da Reforma Urbana

Hoje mais de 87% da população vivem em áreas urbanas no Brasil. A reforma urbana, incluindo mobilidade, habitação, saneamento e planejamento urbano, é uma das reformas democráticas essenciais para a construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Diante dos desafios históricos e dos retrocessos recentes, é fundamental que a Reforma Urbana seja colocada no centro do debate político.

Os comunistas, que já atuam em diversas frentes pela reforma urbana, precisam intensificar e coordenar seus esforços. Para isso, o PCdoB deve buscar:

  1. Sistematização de Acúmulos: Aumentar a sistematização do conhecimento e das experiências para a construção de mudanças e a aplicação efetiva dos instrumentos legais.
  2. Estruturas Partidárias Dedicadas: É crucial que o PCdoB tenha uma secretaria ou quadros especializados para a temática da Reforma Urbana no Comitê Central e nas demais instâncias de direção partidária, garantindo um protagonismo político coordenado e eficaz.

Somente com um engajamento político renovado e coordenado será possível avançar na construção de cidades mais justas, democráticas e participativas, onde o direito à cidade seja uma realidade para todos.

Não existe solução que não passe pela mobilização social e mobilização social e nosso Congresso é uma grande oportunidade de poder aprofundar este debate, com as nossas bases e com a sociedade brasileira.

*Presidente da CONAM e filiado ao PCdoB desde 2001.