Primeira Turma do STF. Foto: Antonio Augusto/STF

Com a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados do núcleo crucial da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento aos julgamentos dos demais grupos envolvidos, conforme divisão estabelecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A previsão é que os julgamentos dos outros quatro núcleos ocorram nos próximos meses — o objetivo é finalizá-los ainda neste ano. Ao todo, três denúncias foram aceitas, totalizando 23 acusados, além dos oito do núcleo crucial (1º).

Todos os envolvidos respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, essas ações estão na fase das alegações finais, quando as partes dos processos devem apresentar seus últimos argumentos antes do julgamento. As datas dos julgamentos ainda não foram marcadas.

Núcleo 2 – gerenciamento

No dia 5 de setembro, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, abriu prazo de 15 dias para que a PGR e as defesas dos réus do núcleo 2 da trama golpista se manifestem.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o núcleo 2 tinha o papel de gerenciar as ações determinadas pelo núcleo crucial. Dentre essas ações estão o direcionamento de forças policiais para a trama, além da produção de minutas golpistas, entre outras medidas. Um exemplo das ações deste grupo foi o uso de Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a chegada de eleitores aos locais de votação no segundo turno de 2022, em áreas em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva era favorito.

Fazem parte desse grupo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal); Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal). 

Núcleo 3 – ataques e pressões

O núcleo 3 é formado por por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal (PF) acusados de atacar o sistema eleitoral, pressionar militares e articular ações para que fossem criadas as condições para a ruptura institucional — entre elas, o plano Punhal Verde e Amarelo, para assassinar autoridades.

O grupo é composto por três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.) e cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros), além do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares e do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

Nesta segunda-feira (15) termina o prazo para que a PGR apresente ao relator as suas alegações finais. Na sequência, os réus poderão entregar suas defesas.

Núcleo 4 – disseminação de fake news

O quarto núcleo, de acordo com a denúncia da PGR, é formado por sete réus responsáveis por usar, de maneira ilícita, a estrutura estatal para espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades, de maneira a descredibilizar o sistema eleitoral e criar um clima de animosidade por parte da população, necessário para a deflagração do golpe.

São réus nesse núcleo Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército). Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Núcleo 5 — golpista com inserção entre militares

Segundo a PGR, por “razões de estratégia processual”, este núcleo é formado apenas pelo ex-comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo. Por ser neto do ditador João Figueiredo, o último do período militar, Paulo tem boa inserção no meio militar e teria contribuído diretamente para influenciar esse meio e propagar desinformação, inclusive incitando reações contra militares que não aderiram à trama golpista.

O caso está pendente de análise de recebimento da denúncia. Atualmente, o réu encontra-se nos EUA e, juntamente com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tem contribuído para a campanha contra o Brasil junto ao governo de Donald Trump.