Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com o voto do presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi confirmada a condenação, por 4 votos a 1, de Jair Bolsonaro e todos os outros sete réus que fazem parte da organização criminosa formada para tentar um golpe de Estado no Brasil. Pela primeira vez o país pune um ex-presidente e militares de alta patente por esse tipo de crime.

Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, julgando totalmente procedente a denúncia apresentada pela PGR.

Com a decisão, foram condenados:

  • Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Eles foram condenados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode ultrapassar os 40 anos de prisão.

Após fazer um panorama geral em concordância com as acusações feitas pela Procuradoria Geral da República, Zanin falou sobre o papel de cada um dos réus.

Sobre concordou com a PGR de que “Jair Messias Bolsonaro era o líder da organização criminosa armada estabelecida com o escopo de perpetuar no poder. Foi ele o principal articulador e maior beneficiário dos atos executórios voltados à tentativa de ruptura do Estado democrático de direito, tendo atuado para instrumentalizar a Presidência da República a fim de disseminar narrativas falsas sobre o sistema eleitoral, num primeiro momento, e depois para cooptar o apoio das Forças Armadas para promover um golpe de estado”.

Ele prosseguiu dizendo que a PGR “teve êxito em demonstrar que os discursos do ex-presidente da República não representaram o exercício regular do direito de crítica, mas uma estratégia de corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas”.

Entre outros pontos, disse, ainda que ser “evidente que as ações da organização criminosa não se restringiu aos limites da liberdade de expressão e usou estrutura estatal armada em suas ações, ainda que não tenha chegado a deflagrar projéteis de armas de fogo”.

O ministro também observou que “a atuação do grupo prosseguiu e adquiriu contornos ainda mais gravosos após a derrota nas urnas. Visando a permanência no poder, o grupo trabalhou com a hipótese de recurso a medidas excepcionais, seja para a promoção de auto-golpe, seja pelo terror e deposição do governo legitimamente eleito”.