Estudantes se preparando para as manifestações em prol da Educação em Florianópolis | Foto: Ingrid Assis/Equipe SobreOTatame

Instituições de educação e entidades representativas da educação emitiram notas contra os cortes de verba discricionária realizados pelo governo federal. Os cortes de verbas representam 40% a menos do orçamento, o que prejudica o funcionamento das universidades federais pelo país.

Em nota, a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, manifesta profunda preocupação com a situação atual do orçamento das universidades federais.

O orçamento discricionário encaminhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para as universidades federais em 2025, que já era insuficiente, sofreu cortes na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional.

“O cenário foi seriamente agravado pela publicação do Decreto nº 12.448, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. O Decreto impõe limitações relevantes à execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades federais, afetando diretamente sua capacidade de planejamento e gestão”, aponta a Andifes.

“Os principais compromissos das IFES requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas à assistência estudantil, bolsas acadêmicas de estudantes, contratos de terceirização, restaurantes universitários, água, energia, entre outros. Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária”, denuncia a nota.

“Reconhecemos que o Ministério da Educação tem mantido uma postura de diálogo aberto com as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior. No entanto, a situação é agravada pelo fato de as universidades federais enfrentarem, há anos, sérias dificuldades orçamentárias e os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente”, continuou a entidade.

“As universidades federais necessitam de liberação urgente do orçamento para que os pagamentos mensais regulares não permaneçam comprometidos. Além disso, o orçamento aprovado pelo congresso para este ano é insuficiente para que as universidades possam honrar com seus compromissos. Neste sentido, a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso na LOA 2025 e uma suplementação no orçamento deste ano são medidas igualmente urgentes e essenciais para assegurar o funcionamento das universidades federais. As universidades federais desempenham papel acadêmico, científico e social inestimável e reafirmam seu compromisso com o futuro do Brasil”, afirmou a ANDIFES.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) também emitiram uma nota em que alertam para uma ameaça frontal ao futuro da educação pública brasileira.

Segundo as entidades, “o decreto representa na prática um contingenciamento superior a 30% do orçamento das instituições federais, com liberação mensal limitada a 1/18 do valor previsto na Lei Orçamentária Anual até novembro. Um verdadeiro estrangulamento financeiro que, segundo os estudantes, inviabiliza a manutenção de políticas públicas essenciais, como o pagamento de bolsas de assistência estudantil, a continuidade de pesquisas científicas e o funcionamento de programas como o das Escolas em Tempo Integral”.

“Como universidades e a CAPES poderão pagar mensalmente as bolsas já garantidas sem liberação total dos recursos? Como o ensino integral vai sobreviver com apenas 1/18 do orçamento?”, questionam as entidades.

UNE, UBES e ANPG exigem a recomposição imediata do orçamento da educação, com liberação integral dos recursos já aprovados. As entidades também cobram uma reunião emergencial com o governo e representantes do setor para traçar estratégias contra o retrocesso.

“Nossa luta é para que a educação e a ciência permaneçam no centro das prioridades do Governo Federal, e não aceitaremos cortes nem medidas que enfraqueçam o futuro das novas gerações. Não há tempo para recuar, no projeto de país que defendemos não cabe mais retrocessos!”, completa o texto.

Fonte: Página 8