Governador quer vender patrimônio do Estado em Minas Gerais
O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) apresentou nesta semana à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma lista de imóveis a serem repassados à União em meio à renegociação da dívida mineira de R$ 165 bilhões com o governo federal.
Zema quer que, caso a União não aceite os imóveis, que estes sejam vendidos à iniciativa privada com desconto de até 45% e o recurso arrecadado destinado ao abatimento da dívida.
O governo estadual apresentou aos deputados uma lista com 343 imóveis. O repasse dos imóveis para a União está previsto na regulamentação do chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) como uma das alternativas para quitação dos débitos.
Entre eles, estão prédios de universidades estaduais, de escolas, edifícios importantes como o Palácio das Artes, maior centro de produção, formação e difusão cultural de Minas Gerais e um dos maiores da América do Sul, e até a Cidade Administrativa, sede da gestão estadual.
Parlamentares da oposição reagiram à proposta apresentada em parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que deve ser votado na próxima terça-feira (3), busca evitar que edifícios que pertencem a fundações, como é o caso do Palácio das Artes, sob gestão da Fundação Clóvis Salgado, sejam repassados pelo governo, uma vez que as entidades têm autonomia patrimonial.
A adesão ao Propag (PL 3.731/2025) foi aprovada por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa. A aprovação era necessária para dar continuidade às negociações com a União sobre o pagamento da dívida. Ao invés de continuar a renegociação, Zema propõe se desfazer do patrimônio público mineiro, ameaçando privatizá-lo, caso a União não aceite.
O critério determinado pela administração para a escolha foi apresentar imóveis que têm valor estimado ou registrado superior a R$ 5 milhões ou área igual ou superior a dez hectares, além de preferencialmente estarem desocupados ou subutilizados e ter “indícios de viabilidade para regularização”.
O Propag prevê que os estados podem ter uma redução dos juros da dívida, hoje em IPCA (inflação) + 4% ao ano, para uma correção apenas pela inflação mediante contrapartidas.
A principal delas é a federalização de ativos que representem ao menos 20% do estoque da dívida (no caso de Minas, R$ 33 bilhões) para uma redução de dois pontos percentuais nos juros anuais.
Fonte: Página 8
