Marcha da Classe Trabalhadora. Foto: reprodução/CTB

A contribuição do PCdoB ao programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não trata a questão trabalhista como um conjunto isolado de demandas. No documento “Rumos Soberanos para uma Nova Arrancada do Desenvolvimento”, aprovado pela Comissão Política Nacional, a valorização do trabalho é destacada como um dos motores de um novo ciclo de desenvolvimento soberano.

A atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a luta pelo fim da escala 6×1 são apresentadas como condições para que o país avance na geração de empregos de qualidade e na redução das desigualdades, e não apenas como reivindicações setoriais.

O trecho central do documento é claro ao apontar a relevância das pautas. “Quanto aos trabalhadores e trabalhadoras, além da vitória histórica a conquistar da jornada 5×2, pode-se atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abarcar demais modalidades de trabalho (plataformas digitais, pejotização, trabalho intermitente, em aplicativos) e incluir os trabalhadores precarizados e PJs na previdência social, contribuição proporcional e acesso a benefícios.”

Na formulação, o Partido não se limita a defender a redução da jornada. Propõe, também, redefinir o próprio alcance da legislação trabalhista, incorporando as novas formas de organização do trabalho que se expandiram após a reforma de 2017 e com a digitalização da economia.

A precarização como problema estrutural

Para o dirigente sindical e presidente da Federação dos Comerciários e Comerciárias do RS (Fecosul), Guiomar Vidor, essa atualização da CLT responde a uma realidade que já se consolidou na sociedade, tendo em vista que mais da metade da força de trabalho brasileira está fora das proteções da legislação. “Hoje nós temos mais de 50% dos trabalhadores brasileiros à margem da legislação, das garantias de proteção social estabelecidas na CLT, na previdência social. É um universo do mundo do trabalho totalmente precarizado, desvalorizado.”

Vidor situa o problema em perspectiva histórica. A escala 6×1, que completa 100 anos, foi pelos comerciários no início dos anos 1930, depois universalizada pela CLT e regulamentada pela Lei 605, de 1949. Desde então, o país viveu saltos extraordinários de produtividade na agricultura, na indústria e nos serviços.

No setor supermercadista, por exemplo, a lucratividade líquida sobre as vendas passou de 1,6% em 2014 para 2,9% em 2024, o que representa um aumento de 82%. Ainda assim, o patronato resiste à redução da jornada alegando falta de produtividade.

A contradição, segundo ele, não é técnica, mas sim política. “As condições econômicas e sociais estão dadas. O problema são as condições políticas.” Um Congresso conservador e uma correlação de forças adversa na sociedade formam o principal obstáculo. Por isso, Vidor insiste que o movimento sindical precisa ser mais audaz e protagonista, mobilizando a classe trabalhadora e enfrentando tanto o atraso patronal quanto a extrema direita.

As propostas concretas do Partido

Nivaldo Santana, membro do Comitê Central e secretário Sindical Nacional do PCdoB, indicado pelo Partido e pela Fundação Maurício Grabois no processo de elaboração do Programa Lula 2027-2030, resume as propostas do Partido em sete eixos centrais.

Fim da escala 6×1 e redução da jornada sem redução de salário;

Manutenção da política de valorização do salário mínimo e sua vinculação aos reajustes da Previdência;

Combate à pejotização e à terceirização desregrada, com regulação do trabalho em todas as modalidades;

Recuperação de direitos retirados pela reforma trabalhista de Temer, especialmente o papel dos sindicatos na representação e na negociação;

Direito de negociação dos trabalhadores do setor público (Convenção 151 da OIT) e combate à reforma administrativa regressiva;

Regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais;

Projeto nacional de desenvolvimento soberano e democrático, ancorado na indústria e no avanço científico e tecnológico, como base para empregos de qualidade.

As propostas abrangem também a recuperação de direitos retirados pela reforma trabalhista de Temer, especialmente o papel dos sindicatos na representação e na negociação, o direito de negociação dos trabalhadores do setor público previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o combate à reforma administrativa regressiva, a regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais e a formulação de um projeto nacional de desenvolvimento soberano e democrático, ancorado na indústria e no avanço científico e tecnológico como base para empregos de qualidade.

Santana destaca o ponto que articula o conjunto das medidas. “Um ponto importante é ampliar o escopo da CLT para incorporar as novas modalidades de trabalho surgidas com as inovações tecnológicas.” Essa é a chave da contribuição do Partido. Não se trata apenas de defender a jornada 5×2, mas sim de impedir que a digitalização e a automação produzam um contingente cada vez maior de trabalhadores sem direitos, sem Previdência e sem capacidade de negociação coletiva.

O cenário para a disputa de 2026

A agenda trabalhista do documento do PCdoB tem implicações diretas para a disputa eleitoral de 2026. Ela estabelece uma linha divisória clara com o campo conservador e a extrema direita, que defendem a manutenção da escala 6×1 e a expansão da pejotização – inclusive por vias judiciais com ações impetradas pelo patronato no Supremo Tribunal Federal.

Para os trabalhadores, especialmente os de plataformas, os pejotizados e os intermitentes, o conteúdo dessa proposta define se o próximo governo Lula será apenas de continuidade da reconstrução ou se abrirá um novo ciclo capaz de recuperar direitos e regular as formas contemporâneas de exploração.

A capacidade de apresentar essa agenda de forma clara e mobilizadora pode ser decisiva para reconectar o campo progressista com parcelas da classe trabalhadora que, desde 2017, viveram o aprofundamento da precarização.

O documento do PCdoB ressalta que a valorização do trabalho não é um tema residual, mas sim um dos pilares de um projeto de desenvolvimento soberano. Sem a atualização da CLT, sem o fim da escala 6×1 e sem a inclusão dos trabalhadores precarizados na proteção social, o discurso de soberania e de redução de desigualdades fica incompleto.

A disputa, portanto, não é apenas legislativa. Trata-se do tipo de sociedade que o próximo governo será capaz de projetar: uma em que o avanço tecnológico e a digitalização aprofundam a exclusão de direitos, ou uma em que o Estado e a legislação se atualizam para garantir que o trabalho continue sendo fonte de dignidade e de proteção social.