Brasil começa a pagar “dívida de 525 anos” com a reforma agrária, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta sexta (7) em Campo do Meio (MG) para realizar anúncios para a reforma agrária. Acompanhado de ministros no evento que aconteceu no Quilombo Campo Grande, no Complexo Ariadnópolis (que foi parte da massa falida da Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A), Lula entregou 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais, totalizando 385 mil hectares (ha) espalhados em 24 estados do país.

“Eu quero que vocês saibam que o que nós fizemos hoje é apenas o início do pagamento de uma dívida de 525 anos que esse país tem com o povo brasileiro. E nós temos que ter coragem de dizer que estamos pagando a dívida”, refletiu o presidente Lula, ao indicar que as conquistas das terras somente são possíveis graças ao movimento camponês organizado.

Na sua fala o presidente Lula ainda destacou que levou dois anos para formar a chamada “prateleira de terras”, sugerida por ele, e que agora é necessário começar a disponibilizar essas terras mapeadas para a reforma agrária.

“É preciso fazer com que essa prateleira comece a disponibilizar as terras para que a gente possa assentar, não apenas para quem já está em acampamento, mas também para outras pessoas que tem o direito de trabalhar. Esse é o primeiro passo que estamos dando”, disse Lula. “Nós temos que entregar as coisas que nós prometemos durante a nossa campanha e as coisas que vocês acreditaram.”

No evento, que reuniu dirigentes e militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) do Sul de Minas, também foram assinados sete decretos de interesse social pela reforma agrária para incluir áreas para assentar famílias. De acordo com o governo, as áreas somam “13.307 hectares e R$ 189 milhões em investimentos, com potencial de atender a cerca de 800 famílias”.

Dentre esses locais constam três imóveis do Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 ha), Mata Caxambu (248 ha) e Potreiro (204 há) –  situação muito celebrada pelos presentes. Ainda fazem parte desses decretos: Santa Lúcia (5.694 ha), localizada no município de Pau-d’Arco (PA); Crixás (3.103 ha), em Formosa (GO); São Paulo (749 ha), em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal (125 ha), em Cruz Alta (RS).

“Demorou, mas saiu. E vocês agora estão com todo o direito garantido, até de ir ao Banco do Brasil pegar dinheiro, organizar a cooperativa, ter dinheiro para a produção, ter dinheiro para o financiamento, ter dinheiro para o PAA [Plano de Aquisição de Alimentos], ter dinheiro para fazerem aquilo que era o sonho de vocês”, afirmou Lula.

Lula ainda cobrou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para dar celeridade na disponibilização das terras públicas sistematizadas, uma vez que não existem motivos para o Estado ter terras públicas: “Quem é o Estado? É o povo. E a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir”, sentenciou o presidente.

Na oportunidade, o presidente ainda garantiu ao prefeito de Campo do Meio, Samuel Azevedo (PSD), junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a construção de um dique no município, como forma de manter o abastecimento de água durante o ano, além de incluir 85 novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida para dar conta do déficit habitacional da cidade.

Assentar todos os acampados

Na mesma linha de Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, detalhou cada iniciativa da sua pasta e do governo para a reforma agrária e reforçou que este é apenas o início: “Aqui é o começo, aqui é a alavanca, aqui é o grande movimento para a gente crescer, crescer e assentar milhares de acampados que estão debaixo de lona no nosso país. Por isso, nós não vamos dormir enquanto não assentarmos o último acampado desse país.”

Já Ceres Hadich, da a Coordenação Nacional do MST, ressaltou a importância de os trabalhadores do campo defenderem cada conquista: “O nosso melhor jeito de dizer é fazer. É importante a gente celebrar cada conquista, mas mais do que isso, é fundamental a gente saber defendê-las. Por isso, sim, estamos de pé, altivos, despertos, para celebrar as conquistas hoje aqui anunciadas, mas para além disso, conclamar, convocar o povo sem-terra e o povo brasileiro a fazer deste momento um novo impulso das mobilizações, das lutas e da organização popular, pois somente assim alcançaremos nossos direitos.”

O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que as demandas dos sem-terra agora deverão contar com o apoio do órgão: “Este decreto o presidente Lula assinou regularizando a terra para vocês, essa terra agora é de papel passado para vocês. E eu vim aqui dizer uma coisa muito importante, mexeu com vocês, mexeu com a gente. Qualquer demanda na justiça que tiverem, quem vai estar ao lado de vocês lutando na justiça, somos nós, a Advocacia Geral da União, a pedido do presidente Lula.”

As entregas no âmbito do programa Terra da Gente ainda foram acompanhadas de: outros anúncios:

• 1,6 bilhão para Crédito Instalação em 2025;
• Autorização da segunda rodada do Pronaf A, com liberação de crédito de até R$ 50 mil;
• Repasse de R$ 48 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 2025;
• Entrega de 243 títulos de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) — totalizando R$ 53,7 milhões;
• Destinação de R$ 1,1 bilhão para o PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos;
• Assinatura de quatro portarias de criação de assentamentos em terras públicas, com transferência de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Incra: fazendas Capão do Cipó, em Castro (PR), com 450 ha e capacidade para 63 famílias; e Sempre Verde, em Muquém de São Francisco (BA), de 1.360 ha e 45 famílias. Também abrange a criação dos assentamentos Bem Aventurados – Fazenda Pau Preto, com 420 ha para atender 15 famílias em Marabá (PA); e Rio Café, com 514 ha para 30 unidades familiares em Primavera do Leste (MT).