Para Flávio Dino, “pejotização é um risco à proteção social e trabalhista”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (22) que o Brasil pode se tornar uma “nação de pejotizados”, caso nada seja feito para deter o avanço de contratações sem vínculo empregatício.
“Acho que nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados”, afirmou o ministro durante julgamento na 1ª turma do STF.
De acordo com o ministro, a contratação de trabalhadores como PJs (pessoas jurídicas) traz riscos à proteção social e trabalhista.
“O pejotizado vai envelhecer e ele não terá aposentadoria. Esse pejotizado vai sofrer um acidente de trabalho e ele não terá benefício previdenciário. Se for uma mulher, ela vai engravidar e não terá licença gestante”, sinalizou Flávio Dino.
As advertências do ministro sobre o tema ocorreram durante julgamento no qual uma empresa de produção audiovisual questionava a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que reconheceu vínculo entre ela e um ex-assistente de iluminação.
Flávio Dino, como relator do caso, defendeu que a decisão do tribunal trabalhista deveria ser mantida, por não contrariar entendimento do STF a respeito de terceirização.
Fonte: Página 8
