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A ampla disseminação dos jogos on line no Brasil tem preocupado setores econômicos, entre os quais o de comércio e serviços, que vê um impacto negativo da atividade nas finanças pessoais, o que pode afetar o consumo. Segundo dados do setor, entre junho de 2023 e de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 68,2 bilhões em apostas, valor que representa 0,62% do PIB, 0,95% do consumo total e 22% da massa salarial.

Os dados fazem parte de um estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com as suas informações, considerando somente o primeiro semestre do ano, os cassinos on line colocaram 1,3 milhão de brasileiros em situação de inadimplência, retirando R$ 1,1 bilhão do consumo do varejo nacional.

O impacto que os sites de apostas on line têm tido sobre a vida financeira e a esfera emocional e psicológica de um grande número de brasileiros fez com que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva empenhasse maior esforço para agilizar a regulamentação, pendente desde que a lei que liberou esse tipo de jogo foi aprovada no governo de Michel Temer, em 2018. 

A lei deveria ter sido regulamentada nos anos seguintes, no entanto, passou por todo o período do governo de Jair Bolsonaro (PL) sem que isso ocorresse.  

Desde 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva trabalha na regulamentação. Uma medida provisória foi enviada ao Congresso no ano passado, mas seu prazo venceu sem que os parlamentares analisassem a matéria. 

No final do ano passado, o Congresso aprovou lei enviada pelo Executivo, que continham regras para as apostas de cotas fixas, entre as quais estão as bets. A lei estabelece critérios sobre tributação e normas para a exploração do serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções, bem como competências do Ministério da Fazenda na regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atividade. Desde então, a regulamentação vem sendo estudada para a implantação de um regramento mais rígido para a atividade. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um dos principais envolvidos na formulação de normas mais duras, que estão sendo estudadas pelo governo federal. 

“As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, explicou o ministro, na sexta-feira (27). 

“Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo  do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou. 

Perfil dos jogadores

Ainda de acordo com o estudo feito pela CNC, cassinos on line, como o Jogo do Tigrinho, são a segunda modalidade mais popular das apostas pela internet, com público majoritariamente feminino — 60% de mulheres contra 43% de homens. A primeira são as bets, de apostas esportivas, cujo público é principalmente masculino.

Na avaliação da CNC, “a grande popularidade do Jogo do Tigrinho com o público feminino é ainda mais preocupante, pois tende a ter efeitos piores do ponto de vista social, uma vez que benefícios sociais são pagos, preferencialmente, para as mulheres. Assim, o vício em jogos de azar desse público pode ter efeitos perversos sobre pobreza e desigualdade. 

Na semana passada, o Banco Central apontando que do total de apostas feitas pelos brasileiros, cerca de R$ 3 bilhões teriam vindo de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família, que tem um total de 20 milhões de cadastrados. 

Ainda segundo o levantamento da CNC, “levando-se em conta o elevado comprometimento da renda das famílias com apostas on line, os impactos sobre o varejo brasileiro são atualmente incertos, mas possuem um potencial de reduzir em até 11,2% a atividade varejista, diminuindo em R$ 117 bilhões o faturamento do setor por ano”.