Dia histórico: Palestina passa a ter assento na Assembleia Geral da ONU

Em um desenvolvimento histórico, o representante permanente da Palestina nas Nações Unidas, embaixador Riyad Mansour, assumiu oficialmente um assento na Assembleia Geral da ONU, pela primeira vez em sete décadas.

Situado entre o Sudão e o Sri Lanka, o assento de Mansour está marcado com uma placa que diz “Estado da Palestina”, assinalou a agência de notícias Wafa.

A presença da Palestina foi possível graças a uma resolução afirmando que ela é elegível para ser membro pleno da ONU, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de maio por 143 votos a 19, depois do veto dos EUA em abril no Conselho de Segurança da ONU à aprovação ali do reconhecimento pleno do Estado da Palestina.

A cerimônia anual de abertura da Assembleia Geral da ONU ocorrerá no próximo dia 22, e por tradição será presidida pelo Brasil, que votou tanto a favor do reconhecimento pleno da Palestina no CS quanto na sessão de emergência da AG de maio.

“É muito importante — nos aproxima mais e mais de nosso direito legal e natural de nos tornarmos membros plenos da Organização das Nações Unidas”, saudou o embaixador Mansour, no início dos trabalhos na terça-feira (10).

“Isso não é somente uma questão de procedimentos — este é um momento histórico para todos nós”, enfatizou o embaixador egípcio, Osama Mahmoud Abdelkhalek Mahmoud.

De acordo com essa decisão de maio da Assembleia Geral, embora ainda continue sob o status de “Estado observador não membro”, obtido em 2012, a Palestina terá assento no órgão e poderá apresentar diretamente resoluções e emendas.

Atualmente, dois terços dos membros da ONU já reconhecem o Estado da Palestina, processo que só não se conclui porque, no Conselho de Segurança, Washington segue protegendo Israel e seu regime de apartheid e supremacismo.

A resolução da Assembleia Geral de maio também instou o CS a “reconsiderar favoravelmente” o direito palestino à representação plena na ONU, de acordo com a Carta da ONU e as decisões da CIJ.

Também expressou seu “apoio inabalável à Solução de Dois Estados de Israel e Palestina, vivendo lado a lado em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas, com base nas fronteiras anteriores a 1967”.

Como se sabe, Israel foi criado sob uma resolução da ONU cuja segunda, parte, o Estado Palestino, segue bloqueada até hoje e sem ser cumprida.

O que não impediu o vice-representante de Israel na ONU, Jonathan Miller, de alegar como “prêmio ao terrorismo” qualquer ação que “melhore o status” dos palestinos, “seja na Assembleia Geral ou bilateralmente”. Em junho, o parlamento israelense votou unilateralmente pela rejeição de um Estado palestino, inclusive como parte de um acordo de paz.

Israel está sob investigação da Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU por genocídio em Gaza, denúncia apresentada pela África do Sul, país que derrotou o apartheid e o racismo na década de 1990. A respeitada revista médica The Lancet estimou em quase 200 mil – entre mortes diretas pelos bombardeios e indiretas – a escala do genocídio.

A Palestina já anunciou que sua resolução de estreia será para implementar a decisão de 19 de julho da Corte de Haia, como é habitualmente chamada a CIJ, que deliberou pelo desmantelamento da ocupação ilegal israelense.

A resolução palestina determina que “Estados terceiros devem adotar medidas necessárias para cumprir sua obrigação de não reconhecer ou auxiliar violações da lei internacional por parte de Israel e tomar as medidas apropriadas para encerrá-las, começando com o corte do comércio, pesquisa e cooperação militar, e restringindo outras relações comerciais, e impondo sanções legais e direcionadas a indivíduos e entidades responsáveis por manter a presença ilegal de Israel nos territórios palestinos ocupados”.

Também estabelece um mecanismo permanente de reparações e um comitê da Assembleia Geral “para inquirir e relatar a conclusão do TIJ de que Israel é culpado de violar o artigo sobre apartheid do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial [CERD]”, e um prazo de seis meses para que seja cumprida.

Na votação de maio, sob aplausos o embaixador palestino Mansour afirmara que “votar sim é a coisa certa a fazer”, acrescentando que o voto de cada país hoje “diz, naturalmente, muito sobre a sua solidariedade para com a Palestina, mas também sobre quem é e o que defende”.

“É importante e sei que uma esmagadora maioria de vós voltará a estar ao lado do povo palestino na sua hora de necessidade e defenderá uma paz justa e duradoura em benefício de todos.”

“Não escrevemos a Carta das Nações Unidas. Não promulgamos leis internacionais. Apenas exigimos que nos fossem aplicadas e até agora nos foi negada a sua proteção.”

“Um voto sim é um voto pela existência palestina, não é contra nenhum Estado, mas é contra as tentativas de nos privar do nosso Estado. É por isso que o regime israelense se opõe tanto a ela, porque se opõe totalmente à nossa independência e à Solução de Dois Estados. Se não apoiam a nossa liberdade, não apoiam a paz.”

“O plano de Israel não mudou: destruir e deslocar. O mundo mal começa a compreender a natureza cruel e extensiva das ações contra o povo palestino. Estou diante de vós, pois o primeiro-ministro israelense está disposto a matar milhares de pessoas para garantir a sua sobrevivência política. Enquanto falamos, 1,4 milhão de palestinos em Rafah se perguntam se sobreviverão hoje e para onde irão em seguida. Não há mais para onde ir.”

“Posso garantir-lhes, vocês e os seus países nos próximos anos terão orgulho de ter defendido a liberdade, a justiça e a paz nesta hora mais sombria”. E concluindo: “como todos dizem: ‘Palestina livre, Palestina livre e paz para todos’.”

Fonte: Papiro