Hadja Lahdib, ministra do Exterior da Bélgica, quer fazer valer a decisão da Corte de Haia que "favorece a paz justa" | Foto: UE

O governo da Bélgica defendeu nesta segunda-feira (22) que a União Europeia deve “falar a uma só voz”, respaldando a Corte Internacional de Justiça (CIJ) em seu pronunciamento contra a presença de tropas israelenses em território palestino – Faixa de Gaza e Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. 

O Tribunal de Haia frisou que esta anexação é ilegal, viola a lei internacional, fere os princípios da Carta da ONU e suas resoluções e deve “acabar o mais rapidamente possível”.

Reiterando o significado de somar forças em uníssono para virar esta página de horrores, a ministra de Negócios Estrangeiros belga, Hadja Lahbib, destacou que “estamos numa posição em que só podemos defender o Estado de direito, a democracia, e esta é uma decisão de um tribunal internacional de justiça, por isso temos de seguir isso”. 

“Somos todos a favor da paz”, afirmou, enfatizando a necessidade “de trabalhar por uma paz justa, uma paz que não seja uma abdicação, uma paz que não signifique uma vitória para aqueles que ainda acreditam que a regra dos mais fortes possa prevalecer”.

O respeito à Solução dos Dois Estados, reiterou a ministra, é aquilo que conduzirá ao fim do conflito e da ocupação. Ela também condenou a decisão do parlamento israelense (Knesset) na semana passada de rejeitar o estabelecimento de um Estado palestino, alegando que seria uma “ameaça existencial” para Israel.

Acolhendo com satisfação a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) – o único tribunal que resolve disputas entre os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) – Hadja Lahbib convidou as autoridades israelenses a deixarem de postergar e cumprirem logo esta decisão.

O diplomata-chefe da UE, Josep Borrell, se somou às críticas, apontando que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem distorcido a história a favor do seu regime de aberração. “Bem, vocês podem interpretar a história como quiserem, mas estamos falando de direito internacional e vocês o devem respeitar”.

Borrel apontou que o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça reafirmou que “a ocupação dos territórios palestinos na Cisjordânia é totalmente ilegal e tem que parar”, sendo ele “o mais alto órgão jurídico das Nações Unidas”, e deixou uma “mensagem muito clara”. “A política não tem sido capaz de procurar uma solução, mas o tribunal não está lá para implementar a sua opinião. As opiniões têm de ser implementadas pelos poderes políticos”, enfatizou.

O chefe da política externa da UE também recordou sobre a trágica situação humanitária na Faixa de Gaza onde os ataques israelenses já fizeram “17 mil órfãos e deixaram quase 40 mil pessoas mortas”. “Para reconstruir Gaza, serão necessários 10 anos de remoção de escombros”, disse Borrel, prometendo que “colocaria novamente sobre a mesa” as possíveis ações a tomar.

Netanyahu, por sua vez, voltou a negar a verdadeira história da região e da Palestina, dizendo que “o povo judeu não é ocupante em sua própria terra, inclusive em nossa capital eterna, Jerusalém, nem na Judéia e Samaria (nomes judaicos para a Cisjordânia palestina), nossa pátria histórica” e prosseguiu afrontando a Corte de Haia: “Nenhuma opinião absurda em Haia pode negar esta verdade histórica ou o direito legal dos israelenses de viverem nas suas próprias comunidades na nossa casa ancestral”, vociferou, ao amparo das bombas norte-americanas que mais uma vez Israel lança desta vez contra a cidade de Khan Yunis, na Faixa de Gaza, matando 71 pessoas em poucas horas.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel também afrontou a decisão do tribunal internacional da ONU, chamando-a de “fundamentalmente errada”.

Fonte: Papiro