Fatah e Hamas aprovam em Pequim declaração pela unidade para libertar a Palestina

Delegações das facções da Resistência Palestina assinaram em Pequim, na terça-feira (23), uma declaração na qual assumiram o compromisso de trabalhar por uma ação que fortaleça a unidade nacional e que se unifique por dentro da estrutura da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

Na conclusão da rodada de diálogos realizados a convite do governo chinês, entre os dias 21 a 23, as organizações palestinas reafirmaram seu compromisso coletivo com o estabelecimento de um Estado Palestino com Jerusalém como sua capital, rejeitaram as tentativas de deslocar o povo palestino de suas terras e enfatizaram a ilegalidade da expansão dos assentamentos judaico-israelenses, que vão em desacordo com as resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU e, agora, o veredicto da Corte Internacional de Justiça.

Também se comprometeram a superar as divisões que muitas vezes os paralisa com a finalidade de que se alcance as aspirações do povo palestino por unidade, liberdade e independência nacional, assinala a Declaração de Pequim.

Participaram na reunião delegados dos movimentos Hamas e Al Fatah, bem como da Jihad Islâmica, da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) e da Frente Democrática para a Libertação da Palestina (DFLP), entre outros.

Os movimentos convocaram ao fim da divisão de critérios e ao enfrentamento conjunto da agressão e do genocídio cometidos por Israel em qualquer parte dos territórios ocupados.

Exigiram o direito do povo palestino à sua soberania e que sejam tomadas medidas para fazer valer a decisão da Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, sobre a ilegalidade da ocupação e dos assentamentos ilegais de Israel em territórios usurpados aos palestinos. Reafirmaram também o direito de resistir à ocupação e de lutar para acabar com ela, à luz do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.

A declaração tem o valor de uma carta de princípios, mas ainda não estabelece um cronograma para sua realização. Na carta observaram a necessidade de formar um governo temporário com o consenso nacional de todas as organizações palestinas e de acordo com uma decisão baseada na Lei Básica Palestina, para unir as instituições no mesmo Estado e dirigir a reconstrução da Faixa de Gaza e a luta pelo fim da ocupação.

Este passo, diz a declaração conjunta, procurará preparar o caminho para a realização de eleições gerais sob a supervisão de uma Comissão Eleitoral Central.

Os delegados da Resistência apelaram ao trabalho para levantar o cerco imposto à população, especialmente na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, para entregar ajuda humanitária e médica sem restrições ou condições.

Na cerimônia de encerramento do diálogo, o Fatah expressou seu apreço pela China, dizendo que o apoio chinês à Palestina nunca parou e vem aumentando nos últimos anos.

Os participantes também agradeceram à República Popular da China com base em seu apoio aos direitos do povo palestino e seu desejo de acabar com a divisão e unificar a posição palestina.

“A China espera sinceramente que as organizações alcancem a independência palestina o mais breve possível com base na reconciliação interna e está disposta a fortalecer a comunicação e a coordenação com as partes relevantes para trabalhar em conjunto para implementar a Declaração de Pequim alcançada hoje [23]”, afirmou Wang Yi, ministro das Relações Exteriores chinês, que compareceu à cerimônia de encerramento.

Wang também apontou que “a principal conquista é deixar claro que a Organização para a Libertação da Palestina é a única representante legítima do povo palestino”.

As organizações palestinas saudaram todas as forças, países e movimentos de solidariedade estudantil, popular e sindical que apoiam a luta do povo palestino no terreno político, legal e diplomático.

Também enfatizaram a necessidade de fortalecimento dos países árabes e amigos junto com a República Popular da China e a Federação da Rússia para continuar os esforços para convocar uma conferência internacional com plenos poderes para acabar com a ocupação israelense e implementar resoluções internacionais relevantes que sejam justas aos direitos do povo palestino, sob a égide e os auspícios das Nações Unidas e com ampla participação internacional e regional.

Os participantes concordaram nos seguintes pontos:

Unificar os esforços nacionais para enfrentar a agressão sionista e parar o genocídio perpetrado pelo Estado ocupante e pelos bandos de colonos apoiados pelos Estados Unidos da América. Concordaram também em resistir às tentativas de deslocar o nosso povo da sua terra natal, a Palestina, e em forçar a entidade sionista a pôr fim à sua ocupação da Faixa de Gaza e de todos os outros territórios ocupados, mantendo ao mesmo tempo a unidade das terras palestinas, incluindo a Cisjordânia, Jerusalém e a Faixa de Gaza.

As facções palestinas acolhem favoravelmente o parecer da Corte Internacional de Justiça, que afirmou a ilegitimidade da presença, ocupação e colonatos israelitas nas terras do Estado da Palestina e enfatizou a necessidade da sua remoção o mais rapidamente possível.

Com base no Acordo de Reconciliação Nacional assinado no Cairo em 05/04/2011 e na Declaração de Argel assinada em 10/12/2022, as facções concordaram em continuar acompanhando a implementação de acordos para acabar com a divisão com a assistência do Egito, Argélia e amigos na República Popular da China e na Federação Russa da seguinte forma:

a) Compromisso com o estabelecimento de um Estado palestino independente com Jerusalém como capital, em conformidade com as resoluções relevantes das Nações Unidas, especialmente as Resoluções 181 e 2334, e garantindo o direito de regresso em conformidade com a Resolução 194.

b) O direito do povo palestino de resistir à ocupação e acabar com ela de acordo com as leis internacionais e a Carta das Nações Unidas, e o direito dos povos à autodeterminação e à sua luta para alcançá-la por todos os meios disponíveis.

c) Formação de um governo temporário de unidade nacional com o consenso das facções palestinas e por decisão do Presidente baseada na Lei Básica Palestina aplicável. Este governo exercerá os seus poderes e autoridades sobre todos os territórios palestinos, enfatizando a unidade da Cisjordânia, de Jerusalém e da Faixa de Gaza. Começará por unificar todas as instituições palestinas nos territórios do Estado palestino, iniciando a reconstrução da Faixa de Gaza e preparando-se para eleições gerais sob a supervisão da Comissão Eleitoral Central o mais rapidamente possível, de acordo com a lei eleitoral aprovada.

d) Até que sejam tomadas medidas práticas para formar o novo Conselho Nacional de acordo com a lei eleitoral aprovada, e para aprofundar a parceria política no desempenho da responsabilidade nacional e no desenvolvimento das instituições da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), foi confirmado a ativação e regularização do quadro de liderança temporário unificado para parceria na tomada de decisões políticas, conforme acordado no Documento de Reconciliação Nacional Palestina assinado em 4 de maio de 2011.

Resistir e frustrar as tentativas de deslocar o nosso povo da sua terra natal, especialmente da Faixa de Gaza ou da Cisjordânia e de Jerusalém, e afirmar a ilegitimidade dos colonatos e da expansão dos colonatos, de acordo com as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Assembleia Geral e o parecer da Corte Internacional de Justiça.

Trabalhar para quebrar o cerco brutal ao nosso povo na Faixa de Gaza e na Cisjordânia e para fornecer ajuda humanitária e médica sem restrições ou condições.

Apoiar e endossar a firmeza heroica do nosso povo em luta e a sua valente resistência na Palestina para superar as feridas e a destruição causadas pela agressão criminosa e para reconstruir o que a ocupação destruiu, apoiando as famílias dos mártires e dos feridos, e todos aqueles que perderam suas casas, propriedades e fontes de subsistência.

Enfrentar as conspirações da ocupação e as suas contínuas violações contra a Mesquita de Al-Aqsa e resistir a qualquer dano a ela e à cidade de Jerusalém e aos seus locais sagrados islâmicos e cristãos.

Prestar homenagem aos mártires do povo palestino e reafirmar o total apoio aos corajosos prisioneiros nas prisões e campos da ocupação, que são submetidos a diversas formas de tortura e repressão, e priorizar todos os esforços possíveis para libertá-los do cativeiro da ocupação.

À luz desta declaração, os participantes concordaram num mecanismo coletivo para implementar todos os aspectos da declaração e decidiram considerar a reunião dos secretários-gerais como um ponto de partida para o trabalho urgente das equipes nacionais conjuntas. Foi também decidido estabelecer um calendário para a implementação desta decisão.

Assinam o documento, além do Fatah e Hamas, as organizações Frente Popular de Libertação da Palestina, Frente Democrática pela Libertação da Palestina, Frente pela Libertação da Palestina, Movimento Jihad Islâmico Palestino, Partido do Povo Palestino, Frente da Luta Popular Palestina, Movimento da Iniciativa Nacional Palestina, Frente Popular pela Libertação da Palestina – Comando Geral, União Democrática Palestina, Frente de Libertação Árabe, Frente Árabe Palestina, Vanguardas da Guerra de Libertação Popular – Forças As Saika.

Fonte: Papiro