Morador de rua em Buenos Aires. 19% da população na indigência | Foto: Bernardino Ávila/Página 12

A Pesquisa Nacional de Pessoas em Situação de Rua (ReNaCalle) revelou que o número de argentinos sem-teto na cidade de Buenos Aires supera os oito mil, sendo pelo menos o dobro do que vinha sendo informado pelo governo local. Sob o comando do neoliberal Jorge Macri, primo do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), aliado do presidente Javier Milei, a Prefeitura tem se empenhado em dourar a pílula da devastação produzida pela política adotada desde dezembro de 2023.

Realizado por diversas organizações e entidades sociais, o estudo aponta um crescimento vertiginoso de famílias dormindo nas ruas, metrôs e dentro de caixas eletrônicos desde a chegada de Milei à Casa Rosada. Com temperaturas abaixo de zero, esses locais não têm conseguido fazer frente ao frio e somente numa semana quatro pessoas morreram por hipotermia nos bairros de classe média de Recoleta.

O número total de moradores de rua, que inclui outras dez cidades do país, é de 9.440 pessoas – localizadas em Santa Fé, San Fernando del Valle de Catamarca, San Salvador de Jujuy, Corrientes, Paraná, San Martín de Mendoza, Lanús, Morón, Malvinas Argentinas e Pergamino – ampliando a preocupação, diante da necessidade de atendimento emergencial.

O fato é que a política de ajuste fiscal em benefício do setor financeiro e das transnacionais, aliada a cortes no orçamento público, levou à falência de 10 mil pequenas e microempresas – grande parte na capital -, ao crescimento do desemprego e do arrocho salarial, com enorme impacto social. Como se não bastasse esse atentado, Milei anunciou um Ministério da Desestatização para sepultar de vez com toda perspectiva de atendimento as necessidades básicas da população.

Comum nas grandes cidades brasileiras, esse caos social vai se tornando habitual na capital argentina, se intensificando à medida em que o entreguismo vai se aprofundando, multiplicando a quebradeira. Neste momento, segundo o Instituto de Estatísticas e Censos da Argentina, 50% da população argentina se encontra na pobreza e 19% na indigência.

A Lei 27.654 é a regulamentação que a Argentina tem para proteger, garantir e operacionalizar os direitos humanos das pessoas socialmente vulneráveis. De acordo com a legislação, o Estado deve realizar uma pesquisa nacional para as pessoas sem-teto e que se encontram sob este risco uma vez por ano. O levantamento busca ter informações para fazer um diagnóstico a fim de implementar políticas públicas nacionais. Para menores, devem ser registradas informações para reagrupamento familiar.

Mais do que uma afronta à Justiça, ao não percorrer o caminho da lei, Milei agride o povo argentino e coloca seus serviçais para tentar tapar o sol com a peneira.

Fonte: Papiro