Mulheres rechaçam a política de arrocho e preconceito do governo argentino | Foto: Perfil

O presidente argentino Javier Milei anunciou o “fechamento” definitivo do Ministério da Mulher, Gênero e Diversidades, instituição que tinha como objetivo combater o machismo, o preconceito e o feminicídio, e abrir caminho à educação de uma geração mais saudável. A pretexto de reduzir o tamanho da administração pública, o neoliberalismo desmantelou em tão somente seis meses de governo uma política de décadas de avanços feministas.

Conforme Milei, é para “economizar dinheiro que falta ao Estado” num país onde é cometido um feminicídio a cada 35 horas, que será repassado ao capital especulativo – estrangeiro, prioritariamente. Mentindo descaradamente sobre as conquistas obtidas no tema das lutas das mulheres, o governante argumenta que a administração anterior o utilizou “para fins político-partidários, para propagar e impor uma agenda ideológica, contratar militantes e organizar palestras e eventos”.

Na sua tentativa de remover também “organizações politizadas”, o Ministério da Mulher já havia sido reduzido a um papel de “subsecretaria” da Justiça em dezembro passado; mas agora foi realizada a sua “eliminação definitiva”. Segundo o porta-voz dos banqueiros e transnacionais, houve “sobreposição” de competências e uma despesa impossível de justificar. 800 funcionários na avaliação de Milei é uma exorbitância para a estrutura de porte de um ministério, “dinheiro que o Estado argentino não tem suficiente”.

Além disso, alegou o governo, “nenhuma das suas ações resultou numa redução da taxa de criminalidade”. Mas, “pelo contrário, o povo argentino testemunhou o seu preconceito ideológico na defesa discriminatória das vítimas”.

Segundo o Registro Nacional de Feminicídios do país sul-americano, os assassinatos aumentaram 10,6% em 2023, para um total de 250 vítimas diretas, informou a Suprema Corte na semana passada. O número ficou próximo do pico registrado em 2019, quando houve 260 vítimas, demonstrando a relevância e a atualidade do Ministério. Na última década, foram notificadas pelo menos 2.446 vítimas diretas de feminicídio.

A regulação fiscal tem sido usada como biombo e acaba acontecendo “ao custo de mortes e outras formas de violência discriminatória contra a população”, alertaram num comunicado conjunto diferentes entidades da sociedade civil, como a Anistia Internacional, o Centro de Estudos Jurídicos e Sociais, e a Fundação para o Desenvolvimento de Políticas e Direitos Humanos (Fundeps).

As entidades alertaram que “as políticas públicas para enfrentar os casos de violência de gênero fazem parte de um compromisso que o Estado argentino tem historicamente no âmbito dos acordos internacionais” e das leis vigentes. Também exigiram “que o governo esteja à altura da urgência e designe imediatamente uma estrutura adequada para responder a um problema que não cessa”.

Fonte: Papiro