Foto: Tania Rego/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode levar à absurda privatização das praias brasileiras recebeu sinalização negativa por parte do governo Lula. Nesta segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que “o governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas”. 

A PEC 03/22, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara, a PEC foi objeto de audiência pública no dia 27, trazendo o tema à tona na sociedade. 

O assunto gerou debate nas redes sociais após a atriz Luana Piovani se posicionar contra a PEC e criticar o jogador Neymar Jr. porque ele estaria se beneficiando da proposta. Há poucos dias, o jogador  anunciou parceria com uma construtora para um projeto de imóveis de luxo à beira-mar. O empreendimento deve ocupar cerca de cem quilômetros da costa entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas. 

A PEC é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Neymar nunca escondeu seu apoio ao pai do parlamentar, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio ao debate, Flávio tentou reduzir o assunto a uma “grande mentira”, uma “narrativa que a esquerda está criando”. 

Os opositores da proposta passaram a usar postagens com a expressão “- Ney, + Mar”. Artistas como Vera Fischer, Otavio Muller, Leticia Colin e Elisa Lucinda, entre outros, criticaram a proposta e a posição de Neymar. 

Também pelas redes sociais, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se pronunciou sobre o tema: “A praia é nossa! A extrema-direita, aliada aos intere$$es dos poderosos, está tentando dizer que a PEC da privatização das praias “não é bem assim”. Mas é, sim, um projeto que retira a liberdade de ir e vir, o acesso ao lazer e até mesmo o ganha-pão de milhões de pessoas”. 

Ela acrescentou que “o governo Lula e o povo brasileiro são contrários a qualquer projeto de privatização das nossas praias. Quem apoia essa proposta odeia o povo e só pensa em lucro: ou seja, bolsonaristas em geral e empresários mal-intencionados”.

Durante a audiência pública, a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), alertou que “a extinção dos terrenos de marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas”. 

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, declarou em seu perfil: “Querem aprovar uma proposta que acaba com um dos espaços mais democráticos em nosso país e coloca o lucro de alguns acima do interesse público. E é um escárnio ainda maior que esse pacote de destruição socioambiental esteja sendo discutido enquanto assistimos aos efeitos da emergência climática no Rio Grande do Sul. Nossas praias são do povo. Diga não à PEC 03/22!”. 

Com agências

(PL)