Fim da isenção de compras até 50 dólares é aprovada no Senado
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (5) a cobrança de uma alíquota de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual). A votação deveria ter ocorrido um dia antes, mas o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-Al), retirou de seu relatório o tema da compra internacional do projeto do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Num entendimento entre os líderes, o projeto instituindo o Mover foi votado separadamente, obtendo a aprovação quase unânime do plenário do Senado. O tema da taxação das compras internacionais foi apreciado logo em seguida na forma de um destaque ao projeto da mobilidade. Os senadores também aprovaram, em votação simbólica, a taxação das compras até US$ 50.
Durante a sessão ficou claro que os bolsonaristas estavam divididos sobre o tema. Exemplo disso foi o bate-boca entre Eduardo Girão e Jorge Seif. De um lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se batia contra a proposta e acusava o governo de ter criado mais uma taxa em prejuízo dos consumidores. De outro, o também bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), rebatia o cearense acusando-o de fazer demagogia em prejuízo dos produtores nacionais que enfrentam uma concorrência desleal com as plataformas internacionais.
O presidente Lula inicialmente havia pensado em manter a isenção das compras internacionais até 50 dólares. Ele afirmou que as compras eram feitas por consumidores de baixa renda e que a taxação talvez pudesse prejudicar algumas pessoas. No entanto, com a evolução da discussão e os argumentos apresentados pelos produtores e comerciantes brasileiros, que afirmaram estarem eles sendo prejudicados pela condição desigual de comércio, o chefe do Executivo concordou com a proposta da taxação.
Boa parte dos seguidores de Bolsonaro, que se prepararam para acusar o governo de prejudicar as empresas brasileiras com a manutenção da isenção aos produtos importados, ficou atordoada com a mudança de posição do presidente e mudou o discurso passando a acusar o governo de prejudicar os consumidores com a taxação. A realidade é que a demagogia bolsonarista, típica de fascistas, não uniu nem eles mesmos.
A divisão e o bate-boca entre parlamentares da oposição, expressa nos ataques entre eles próprios, durante a sessão, mostrou que o objetivo do grupo era apenas fazer demagogia, mentir e tentar enganar a população. Não estavam interessados em defender empresas nacionais coisa nenhuma. Aliás, se depender da família Bolsonaro, só as empresas estrangeiras, de preferência americanas, se dão bem no Brasil.
Atualmente apenas as compras do exterior acima de US$ 50 são atingidas pelo imposto de importação federal, de 60%. Abaixo deste valor, apenas cabe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados.
O texto-base do Mover foi aprovado sem dificuldades. A iniciativa visa incentivos fiscais de R$ 19 bilhões às empresas automobilísticas instaladas no Brasil para os próximos cinco anos. Em troca do incentivo fiscal, as montadoras devem investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico para fabricar veículos híbridos ou 100% elétricos, com menor ou zero emissão de gases poluentes. As empresas chinesas que vinham ocupando o mercado brasileiro aceleradamente terão que incrementar a instalação de fábricas no Brasil para se adaptar às novas regras.
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