Rio Grande do Sul | Foto: Marinha do Brasil

O governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul com o valor total de 50,9 bilhões de reais. A liberação dos recursos para a tragédia do Rio Grande do Sul só foi possível porque a União e os demais poderes se uniram para derrubar as amarras ao atendimento das necessidades do povo impostas pelo arrocho fiscal em vigência atualmente no país.

Foi articulado pelo governo junto aos demais poderes um Decreto Legislativo que permitirá a exclusão dos recursos que serão utilizados para socorrer os gaúchos e reconstruir o estado do Rio Grande do Sul dos limites impostos pela meta de déficit zero nas contas públicas, estabelecido por Fernando Haddad. Medida semelhante foi tomada durante a pandemia, apesar do esperneio do mercado financeiro que, como diz Lula, só pensa em cortes sociais “para encher seus cofres”.

Segundo o presidente Lula, essa é apenas a primeira etapa da ajuda federal ao RS. “Isso não termina por aqui”, disse Lula após o anúncio das medidas em cerimônia no Palácio do Planalto. “Temos que pensar como vamos atender as pessoas… quando a água vai embora a desgraça é muito feia”. O governador Eduardo Leite tinha feito uma avaliação inicial de que seriam necessários R$ 19 bilhões, mas o número é bem maior do que este.

O presidente também indicou que o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, irá se reunir com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, na segunda-feira (13), para renegociar a dívida do Estado. No dia seguinte, terça-feira (14), serão feitos novos anúncios destinados para a população atingida pelas enchentes.

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana deixaram pelo menos 107 mortes até o momento, com mais de 164 mil pessoas desalojadas e 425 municípios gaúchos afetados de 497 no total. As Forças Armadas estão totalmente mobilizadas para o socorro às vítimas das chuvas e o número de voluntários é cada vez maior. O país inteiro está ajudando. Polícias Militares e corpo de Bombeiros de todo o país estão se unindo aos gaúchos para salvar pessoas e animais.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que encontrou R$ 100 milhões em penas pecuniárias que já foram liberadas ao governo gaúcho. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ainda destacou que o Congresso agiu rápido na aprovação das primeiras medidas de apoio ao estado e que manterá a mesma disposição em auxílio e desburocratização das medidas enviadas pelo governo Lula para o suporte às vítimas das enchentes e para a recuperação dos municípios.

A seguir, a discriminação dos recursos anunciados:

Medidas para Trabalhadores Assalariados

1 ▪ Abono Salarial: antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 ▪ Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada ▪ Período: Maio ▪ Impacto: R$ 758 milhões;

 2 ▪ Seguro-Desemprego: liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela ▪ Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados ▪ Período: Maio a outubro ▪ Impacto: R$ 495 milhões;

3 ▪ Imposto de Renda: prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes ▪ Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições ▪ Período: Junho ▪ Impacto: R$1 bilhão;

 4 ▪ Bolsa Família e Auxílio-Gás: liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio ▪ Beneficiários: 583 mil famílias ▪ Período: Maio ▪ Impacto: R$ 380 milhões;

Medidas para o Estado e Municípios

5 ▪ Aporte para fundos de estruturação de projetos: serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar a rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. ▪ Beneficiários: Estado e Municípios ▪ Período: junho em diante. Impacto: R$ 200 milhões, com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul;

6 ▪ Operações de Crédito com Aval da União: Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios. ▪ Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito ▪ Período: Maio ▪ Impacto: R$ 1.8 bilhão, sendo R$ 1.5 bilhão em operações externas e R$ 3 milhões em operações internas;

Medidas para Empresas

7 ▪ Aporte para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe. ▪ Beneficiários: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ▪ Período: Maio em diante

8 ▪ Subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): Será alocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros). ▪ Beneficiários: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ▪ Período e Condições: Pronampe: maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normais da linha. ▪ Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

9 ▪ Recursos no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC): Serão aportados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES. ▪ Beneficiários: Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. ▪ Período e Condições: Maio em diante, com taxa de juros média de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até a 1.55% a.m. ▪ Impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavanca até R$ 5 bilhões em concessão de crédito;

10 ▪ Prorrogação de vencimento de tributos: Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional ▪ Beneficiários: 203 mil empresas ▪ Período: 3 meses (abril, maio e junho) ▪ Impacto: R$ 4,8 bilhões;

11 ▪ Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas: O que é? ▪ Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas ▪ Beneficiários: Empresas e produtores rurais ▪ Período: 6 meses (maio a novembro).A deputada federal gaúcha Daiana Santos (PCdoB-RS) comentou os anúncios do governo: “R$ 50 bilhões para o RS! O governo federal acaba de anunciar um pacote de medidas que somam bilhões de recursos para o nosso Estado. Entre as ações, está a antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial em 2024; antecipação do bolsa família e auxílio-gás”. “Os recursos previstos na medida vão impactar na vida 3,5 milhões de gaúchos, tanto no socorro como na reconstrução das suas vidas. Estamos juntos na solidariedade aos irmãos Gaúchos”, destacou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Fonte: Página 8