México denunciará Equador à Corte de Haia por invasão de embaixada
O governo do México resolveu denunciar à Corte de Haia a invasão, pela polícia do Equador, à sua embaixada em Quito. O anúncio foi feito neste domingo (8). O objetivo da ação é que o tribunal “ordene ao Estado do Equador que repare o dano” causado, informou a chanceler do México, Alicia Bárcena.
A diplomata disse acreditar que “podemos ganhar o nosso caso rapidamente”. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), também conhecida como Tribunal ou Corte de Haia, é o órgão jurisdicional máximo das Nações Unidas (ONU).
Além disso, Alicia Bárcena explicou que o México não fará nada contra o corpo diplomático ou cidadãos equatorianos. “De nossa parte, não estamos tomando nenhuma ação nem estamos exigindo que deixem as instalações no México”, declarou.
Por outro lado, o país fechou indefinidamente sua embaixada no Equador e passou a usar uma plataforma eletrônica para atender seus cidadãos. Ao todo, cerca de 1,6 mil pessoas e 30 empresas mexicanas estão presentes no país.
Na noite de sexta-feira (5), a polícia entrou à força na embaixada mexicana localizada na capital do Equador e prendeu o ex-presidente equatoriano Jorge Glas, que estava refugiado lá desde dezembro alegando perseguição política ao ser acusado de corrupção.
A ação desconsiderou o princípio da inviolabilidade das embaixadas e preceitos básicos do direito internacional estabelecidos em acordos como a Convenção de Viena, e resultou no rompimento diplomático entre os dois países.
Não há notícias, até o momento, de nenhum apoio internacional ao presidente equatoriano Daniel Noboa após a truculenta invasão da embaixada.
Em sentido oposto, Brasil, Colômbia, Venezuela, Chile, Argentina, Uruguai, Peru, Cuba, Espanha, EUA e União Europeia, bem como organismos como a ONU e a Organização dos Estados Americanos, entre outros, repudiaram a invasão policial. Já a Nicarágua, assim como o México, rompeu relações com o Equador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, via redes sociais, sua “solidariedade ao presidente e amigo” do México, Andrés Manuel Lopez Obrador.
Em nota, o Itamaraty afirmou que a ação “constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22, dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão”.
Para o deputado federal Márcio Jerry (MA), líder do PCdoB na Câmara, “a invasão da embaixada do México no Equador é um ato de violência inaceitável. Absurdo que rebaixa a nada as regras das relações diplomáticas entre as nações. Nosso protesto!”.
“Essa decisão não só viola a soberania, porque o território da embaixada deve ser inviolável, como também viola o asilo, porque retirou da embaixada uma pessoa que já estava sob proteção do governo mexicano”, disse, à BBC Brasil, Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC de São Paulo.
Em declaração dada ao programa Equador Inmediato e reproduzida pela Prensa Latina, o sociólogo Agustín Burbano afirmou que o Equador começa a “viver um regime autoritário”.
Ele também destacou que se o atual governo é capaz de quebrar a Convenção de Caracas, a Convenção de Viena e de atacar com homens armados “a embaixada de um país com o qual partilhamos espaços multilaterais, o que acontecerá aos cidadãos comuns que têm uma postura crítica em relação ao governo?”.
Com agências
(PL)
