Itamaraty apoia medidas cautelares do Tribunal de Haia contra a fome em Gaza
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou nota, neste sábado (30), na qual saúda a adoção, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), de novas medidas cautelares para combater a fome extrema na Faixa de Gaza, decorrente dos ataque de Israel. Além disso, o Itamaraty reafirmou a posição do país em defesa do cessar-fogo definitivo, da paz entre os dois países e da formação do Estado palestino.
O Tribunal de Haia determinou, na quinta-feira (28), que Israel permita o acesso de ajuda humanitária na região, como forma de mitigar o sofrimento causado pela grave vulnerabilidade alimentar que atinge a população. A medida da Corte faz parte do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, tendo como base a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
O comunicado lembra o caráter vinculante das medidas provisórias da CIJ e diz que o governo brasileiro espera que elas “possam resultar em urgente alívio humanitário para Gaza e em ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina economicamente viável convivendo lado a lado com o Estado de Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”.
Na decisão, a Corte salientou que “as catastróficas condições de vida dos palestinos na Faixa de Gaza têm-se deteriorado ainda mais, em particular diante da prolongada e generalizada privação de alimentos e outras necessidades básicas”.
Apontou, ainda, que não há mais em Gaza apenas um risco de fome, mas, sim, fome instalada, com a morte de ao menos 31 pessoas, entre as quais 27 crianças, por desnutrição e desidratação, conforme relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários.
Ao tomar tal decisão, aponta o comunicado, a CIJ “reafirmou sua decisão cautelar de janeiro passado e instou Israel a adotar as medidas necessárias, em cooperação com as Nações Unidas, para garantir o fornecimento de serviços básicos e de assistência humanitária aos palestinos em Gaza, inclusive com o aumento do número de pontos de travessia terrestre. Também instou Israel a garantir que suas forças militares não violem os direitos da população palestina em Gaza, inclusive por meio de ações que impeçam o acesso à ajuda humanitária, e a apresentar, no prazo de um mês, relatório acerca da implementação das medidas indicadas”.
Com MRE
(PL)
