Chiquinho Brazão | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Um pedido de vista conjunto adiou a decisão pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e o motorista Anderson Gomes.

Todavia, o deputado, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), segue preso preventivamente.

Em pauta na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), o relator da medida, Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que Brazão fosse mantido preso.

O deputado Darci de Matos ofereceu parecer favorável à manutenção da prisão preventiva. Com o pedido de vistas, a decisão final só deve ser tomada dia 9 de abril.

Mesmo com o pedido de vista aprovado, o relator leu o parecer favorável à manutenção da prisão preventiva, a fim de agilizar a discussão e votação do parecer, na CCJ.

O pedido de vista conjunto foi cedido aos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte Júnior (Republicanos-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP), pelo prazo de duas sessões do plenário.

Com o feriado de Páscoa, próxima sexta-feira (29), e o prazo da janela partidária, a decisão final sobre o caso deve ser adiada para 9 de abril.

Um dos autores do pedido de vista, Gilson Marques apontou, em reunião antes da sessão extraordinária, que os parlamentares não tiveram prazo hábil para ler o processo, que determinou a prisão do deputado Chiquinho Brazão.

Relator do caso na CCJ, Darci de Matos deu parecer favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. “Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, definiu o deputado.

Fonte: Página 8