"Não ao DNU. Milei traidor vende-pátria", denunciam manifestantes | Foto: Redação Rosário

O Decreto Nacional de Urgência (DNU) que formaliza a devastação e entrega do Estado argentino ao capital estrangeiro, apresentado pelo presidente Javier Milei, sofreu uma dura derrota no Senado nesta quinta-feira (14). Pela primeira vez na história o Senado rejeitou um DNU, um desmonte constitucional encoberto.

A “surra” de 42 a 25 só foi comparada à magnitude dos retrocessos que seus mais de 360 artigos introduziriam nas relações econômicas, sociais e culturais do país. Entre a marcha à ré destacam-se maior concentração e estrangeirização da economia, desindustrialização, privatização e desnacionalização do patrimônio público, e o aprofundamento da desigualdade por meio de um Estado “Hood-Robin”(ao avesso daquele herói de Sherwood que tirava dos ricos para ajudar os pobres), como com o corte de direitos sociais e trabalhistas.

Contrariando Milei, a vice-presidente Victoria Villarruel disse ter convocado a sessão para “respeitar a institucionalidade”, após ter postergado até onde pôde o debate com os parlamentares. Na prática, uma mensagem de distanciamento do presidente, que após a derrota da “Lei Ônibus”, disparou sua fúria em postagens, publicando endereços de e-mail e telefones de legisladores “delinquentes e traidores da pátria”.

Despejando raiva contra Villarruel, Milei colocou seu diretor de comunicação digital – seu comandante troll, com perfil falso na internet – para defender que “é preciso pendurá-la – leia-se enforcá-la – na Praça”.

CASA ROSADA EM XEQUE 

Para azedar ainda mais a situação, muitos dos parlamentares que construíram a maioria oposicionista são ligados a governadores cuja posição será determinante inclusive para a sua sobrevivência na Casa Rosada.

Além dos 33 senadores peronistas da União pela Pátria e dos dois do peronismo federal, o apoio de um setor da União Cívica Radical (UCR) e de expoentes de partidos provinciais (estaduais) garantiram o repúdio ao DNU, aprofundando o racha no bloco governista.

Foi o caso de Edith Terenzi, de Chubut, ligado ao governador Ignacio Torres, que entrou em guerra aberta com Milei pelos fundos de coparticipação para sua província. Além de votar contra o DNU, Terenzi apresentou uma questão de desagravo contra o presidente por ter divulgado uma desrespeitosa e provocativa foto de Torres como se tivesse síndrome de Down.

“MILEI NÃO ACEITA CONSENSOS E QUER GOVERNAR SOZINHO”

“Há mudanças nesses mais de 360 ​​artigos que poderíamos acompanhar. Mas é impossível votar isso como pacote fechado. Lamento que o presidente não aceite consensos e queira governar sozinho”, declarou Alejandra Vigo, da Unidade Federal de Córdoba. Para Mônica Silva, do bloco Juntos Somos Rio Negro, “o decreto contém intenções autocráticas preocupantes, uma norma que vai contra a divisão de poderes e da República e assim não se pode votar”.

De acordo com a Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA Autônoma), o retrocesso apontado por Milei com seu DNU em direção a uma maior concentração e estrangeirização da economia fica evidente quando propõe medidas como a Revogação da Lei de Defesa da Concorrência e cria o Regime de Incentivos aos Grandes Investimentos, eliminando a possibilidade de impor defesas no terreno de comércio exterior. Além disso, alerta a CTA; o pacote provocará a desindustrialização e tem ainda os itens denominados “Argentina for export”, reforçando o viés extrativista da economia para que esta se baseie apenas na exportação de matérias-primas, especialmente commodities agroindustriais, hidrocarbonetos e mineração; está aí a desregulamentação do setor energético e a consolidação de um Estado neoliberal, com a privatização de empresas públicas e a completa desregulamentação do setor financeiro. Entre outras medidas, esclarece, o artigo 13 do DNU revoga a exclusividade do Banco da Nação Argentina receber depósitos judiciais e depósitos em dólares do Estado.

Enquanto segue para avaliação na Câmara dos Deputados, as trágicas consequências do DNU seguem valendo.

Fonte: Papiro