O julgamento dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 teve mais um importante desfecho nesta segunda-feira (5), com a condenação de mais 29 envolvidos. Desde o início dos trâmites judiciais sobre a invasão das sedes dos 3 Poderes, em Brasília, este foi o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente no STF (Supremo Tribunal Federal). No total, 59 pessoas já foram condenadas.  

Na sessão, prevaleceu a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão e danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os réus, denunciados formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), eram acusados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

A sessão, iniciada em 15 de dezembro de 2023 no plenário virtual, tinha prazo para se encerrar exatamente nesta segunda. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram integralmente o voto, enquanto Cristiano Zanin e Edson Fachin concordaram com a condenação, mas propuseram penas distintas. Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram.

Como não houve maioria de votos para as propostas de punição, as penas não foram fixadas. Os ministros precisam, agora, apresentar um voto médio para estabelecer as penas.

Uma outra sessão em curso no STF – que teve início na sexta-feira (2) e vai até a próxima sexta (9) – julga outros 12 réus do 8 de Janeiro. Moraes, o relator, já votou pela condenação de todos. Na sequência, mais 15 ações penais começarão a ser julgadas.

Também nesta terça, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e prorrogou por 180 dias o inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos ataques de 8 de janeiro. Segundo o ministro, o novo prazo se deve à “necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos alvos do inquérito, por ter postado um vídeo no Facebook com fake news sobre o resultado das eleições presidenciais de 2022. A publicação ocorreu em 10 de janeiro de 2023, dois dias após os atos golpistas em Brasília. Em função desse crime, o Ministério Público Federal pode denunciar Bolsonaro ao Supremo.