PF em ação da 14ª fase da Operação Lesa Pátria. Foto: Polícia Federal

Criada para investigar todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes, a Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, completou um ano nesta segunda-feira, com um total de 23 fases e 1.393 prisões em flagrante. A data também marcou os 12 meses de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no acompanhamento e julgamento dos casos denunciados. 

Segundo balanço divulgado pela PF, até o momento foram cumpridos 97 mandados de prisão preventiva e 313 de busca e apreensão. Os valores estimados de bens confiscados somam quase R$ 12 milhões. Somente com veículos, o valor ultrapassa R$ 5 milhões, além de outros R$ 8,4 milhões em ônibus. 

Os fatos apurados pela corporação podem constituir os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Na mais recente fase da operação, deflagrada nesta segunda-feira (8), o foco foi  identificar financiadores e fomentadores dos ataques. Foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Em entrevista ao UOL nesta segunda, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse, em relação às ações tomadas logo após os ataques, que “se alguém fugiu ou saiu, a Operação Lesa Pátria não tem data para acabar e vai buscar todos os envolvidos naquele ato contra a democracia no país”. 

Atuação do STF

Quanto às ações do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos atos golpistas, segundo balanço divulgado pelo gabinete do ministro-relator Alexandre de Moraes, foram proferidas mais de 6,2 mil decisões em 2023, sendo 255 decisões de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático resultando em 800 diligências (coleta de provas). 

Também houve a detenção de 243 pessoas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 foram conduzidas dos quartéis para a Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia. 

Ainda segundo o STF, houve 81 prisões em operações policiais ao longo do ano, sendo que, entre os inicialmente presos, os detidos depois e os condenados por decisão definitiva do STF, 70 investigados seguiam presos em dezembro de 2023. 

“Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, destacou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator dos processos, durante o ato em defesa da democracia, realizado nesta segunda-feira (8).

Ao todo, o Supremo recebeu 1.345 denúncias da Procuradoria-Geral da República e 30 réus foram condenados pelos crimes mais graves. Outros 29 julgamentos foram iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais estão previstas para julgamento até abril deste ano.