Universidades e governadores argentinos se unem pela pesca ameaçada por Milei

Medidas que ameaçam devastar a atividade pesqueira argentina estão sendo amplamente rechaçadas por governadores e organizações setoriais, estudantis e sindicais argentinas. A Federação Universitária Tecnológica (FUT) criticou “o profundo desconhecimento do governo nacional em matéria de pesca e o desinteresse em promover a soberania”.

Diante disso, a entidade sublinhou “a necessidade imperiosa de todos os atores do setor se unirem para demonstrar uma forte rejeição destas modificações”, ressaltando “a importância da pesca como atividade extrativa, mas também como motor de desenvolvimento industrial em algumas cidades, principalmente Mar del Plata, que tem mais de 50% dos desembarques pesqueiros do país”. A pesca, assinalou a FUT, emprega diretamente 37 mil pessoas e gera exportações próximas a US$ 2 bilhões anuais, fazendo dela a oitava atividade econômica do país.

A mobilização dos governadores, parlamentares e empresários argentinos contra as medidas de desmonte e desnacionalização do setor pesqueiro, anunciadas no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), forçou o governo de Milei a fazer declarações de mudanças no projeto nesta sexta-feira (6).  

Mesmo forçado a admitir recuo, o governo ainda mostra, pela própria declaração, que a intenção do governo é resistir à pressão e manter o cerne do desmonte: “A lei tinha uma parte que não era clara. Esclarecimentos são necessários, dois ou três”.

Mesmo insuficiente, é um recuo significativo, pois demonstra que Milei e seu grupo fascista começam a sentir a pressão da sociedade argentina. Tanto assim que a declaração do ministro do Interior, Guillermo Francos, de que temas como abrir licenças de pesca na zona de exclusão econômica de 200 milhas a licitações internacionais seriam modificados, se deu a apenas 24 horas do presidente afirmar que o conteúdo do DNU – a chamada “Lei ônibus”, por sua extensão e variedade de temas – era “inegociável”.

Francos fez a comunicação oficial na Casa Rosada, após reunião com o governador de Chubut, Ignacio Torres, e o prefeito de Mar del Plata, Guillermo Montenegro, ambos do partido direitista Proposta Republicana (PRO), de Milei, que se somaram à ampla frente de rejeição ao decretaço.

“Não há país no mundo que abra mão de sua soberania nas 200 milhas. Essa é a primeira coisa que queremos tirar, também que seja revelada a obrigação de descarregar nos portos argentinos, não só para rastreabilidade e controle, mas também para a geração de empregos. Mar del Plata, Chubut, Santa Cruz, Río Negro, a pesca gera trabalho e o setor gera divisas para a Argentina”, sustentou Ignacio Torres.

O governador de Chubut também defendeu que a palavra “internacional” fosse retirada do decreto para que o negócio pesqueiro não ficasse restrito às empresas estrangeiras, que hoje participam da indústria, não o monopolizem – como ficava praticamente instituído.

Montenegro ressaltou a necessidade da manutenção do desembarque obrigatório nos portos argentinos, no seu caso o de Mar del Plata, que a Lei Ônibus propõe revogar. O Regime Federal de Pesca obriga o desembarque por “embarcações que possuam licença argentinas, nos portos de nosso país, com o claro fundamento de gerar empregos direta e indiretamente”. O prefeito de Mar del Plata também solicitou garantias para manter a exigência de que 75% da tripulação seja de nacionalidade argentina.

Sinteticamente, como haviam esclarecido os governadores da Patagônia, com o reforço do governador de Buenos Aires, Axel Kicilof, a proposta inicialmente apresentada por Milei violava a Lei Federal Pesqueira, e “impactaria negativamente a indústria nacional em termos trabalhistas e econômicos, debilitando a soberania do país”.

Esta é a segunda derrota consecutiva do programa de desmonte do país abraçado pelos fascistas, pois na quinta-feira (5) a Câmara Federal de Apelações do Trabalho havia suspendido a aplicação do capítulo da DNU que suprimia direitos trabalhistas.

Fonte: Papiro