Entidade lançam campanha em defesa do parcelado sem juros no cartão

Entidades de representação do comércio, serviços e de defesa dos consumidores lançaram nesta terça-feira (21) um movimento nacional em defesa do parcelamento sem juros no cartão de crédito. O movimento “Parcelo Sim!” busca barrar a iniciativa dos grandes bancos, que conta com o apoio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de acabar com a modalidade usada por 9 em cada 10 consumidores, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Para o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, “o parcelado sem juros é bom para quem compra e é bom para quem vende. A maioria dos empreendedores usa essa modalidade para ganhar fôlego no capital de giro. Para a população mais pobre, que precisa comprar comida, remédio ou eletrodomésticos, é uma ferramenta de crédito insubstituível, por ser a única sem juros no país”.

“Por tudo isso”, diz o presidente do Sebrae, “estamos juntos na campanha em defesa do parcelado sem juros. Vamos mobilizar a população para participar do abaixo-assinado em defesa desse direito. Ninguém vai mexer no parcelado”, completou Décio.

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Paulo Solmucci Júnior, também ressalta que o parcelado sem juros do cartão de crédito é uma conquista histórica dos consumidores.

“A modalidade de compra parcelada sem juros é essencial para a economia, para o comércio e, principalmente, para as famílias de menor renda. Imagine não poder contar com ela em situações emergenciais”, questionou Solmucci.

O Movimento ‘Parcelo Sim!’, composto até o momento por 11 entidades, busca o apoio da população por meio de um abaixo-assinado. “Queremos informar a população sobre as consequências nefastas que uma mudança nesse produto, que é o campeão de preferência do consumidor, pode provocar. É muito importante que todos participem do abaixo-assinado para juntos vencermos essa batalha”, declarou Solmucci.

Já o diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, afirma que “a tentativa dos grandes bancos em eliminar ou limitar o Parcelamento sem Juros é uma estratégia de compensação pela redução das taxas exorbitantes do crédito rotativo e uma busca desesperada de recuperar vantagens competitivas frente às fintechs. Em vez de disputarem a preferência dos consumidores, desejam apenas manter sua lucratividade”.

Em outubro, Câmara dos Deputados aprovou a Lei 14.690/23 que dispões sobre o Desenrola, programa que prevê renegociação de dívidas, mas que também impõe limites à cobrança dos juros extorsivos do cartão de crédito que gira, em média, acima dos 440% ao ano.  

A normativa estabeleceu o prazo de 90 dias (já em curso) para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina um limite para os juros do rotativo do cartão. Em caso de o CMN não definir um limite para neste prazo, valerá o teto aprovado pelo Legislativo de que a cobrança de juros não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida.

O presidente do BC, Campos Neto, chamou os representantes do comércio, de empresas de maquininhas e dos bancos  para uma reunião, em que ele condicionou a redução dos juros do rotativo à limitação do parcelamento sem juros. Uma condicionante que não consta na lei e que os congressistas e o governo federal são contra.

A proposta de Campos Neto foi rejeitada pelos varejistas, que apresentaram estudos que demonstram que o elevado índice de inadimplência no Brasil não tem ligação com o parcelamento sem juros.

Em 2022. 75% da população fez uso do crédito parcelado sem juros, segundo pesquisa do Datafolha. Outro levantamento feito pelo Instituto Locomotiva revela que quase 115 milhões de brasileiros (78%) só conseguiram realizar suas compras porque puderam parcelar nesta modalidade. Esta pesquisa afirma ainda que 42% das pessoas reduziriam seus gastos pela metade sem o parcelamento sem juros.

“O Estado (Congresso e Conselho Monetário Nacional) tem obrigação constitucional de defender os consumidores que são os mais vulneráveis aos agentes de mercado”, lembra o diretor da Proteste, destacando ainda que “os consumidores, que sempre acabam pagando a conta, nunca são suficientemente ouvidos e considerados”.

O leitor pode ter acesso a essa campanha por meio do site parcelosim.com.br e pelo @parcelo_sim em redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube e TikTok).

Fazem parte do movimento “Parcelo Sim!”, até então: Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (ABLOS), Associação Brasileira de Academias (ACAD), Associação de Lojistas do Brás (Alobras), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Parcele na Hora, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (UNIVINCO).

Fonte: Página 8