STF rejeita reduzir pena de Daniel Silveira: violou repetidamente medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de redução de pena do contumaz truculento ex-deputado federal Daniel Silveira, que usou o mandato para cometer crimes contra a democracia.
A defesa do ex-parlamentar argumentou que o período de prisão domiciliar, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, deveria ser considerado, o que levaria à redução de quase 1 ano na sentença dele.
No entanto, o ministro não acatou o pedido.
Os advogados alegaram que Silveira já havia suportado “ônus” durante o processo, pois antes mesmo de ser condenado, teve a liberdade restringida com proibições de locomoção, uso de redes sociais e entrevistas.
Moraes destacou que as medidas impostas a Silveira não prejudicaram substancialmente a liberdade de movimento dele e salientou que a legislação brasileira não contempla a redução da pena com base na implementação dessas novas medidas cautelares.
Daniel Silveira, ex-membro do PTB do Rio de Janeiro, foi condenado pelo STF à pena de 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos golpistas e atacar autoridades e instituições democráticas do Brasil.
O ex-deputado, conhecido pelas posições extremistas de direita, foi alvo de investigações e consequentemente de condenação devido às declarações e ações que defendiam a destituição de ministros do STF e exaltavam a ditadura militar, com pedido de intervenção das Forças Armadas.
Na decisão, Moraes argumentou que Daniel Silveira violou repetida e reiteradamente as medidas cautelares impostas a ele pela Justiça.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) forneceu detalhes sobre essas violações, com destaque para a inadequação de reduzir a pena, com base no período de prisão domiciliar.
“A PGR, em sua manifestação pelo restabelecimento da prisão de Daniel Silveira, detalhou, em forma de tabela, todas as violações constantes dos relatórios de monitoramento que instruem a investigação, no período de 31/3/2021 a 20/5/2021”, destacou Moraes na decisão.
O adiamento do cumprimento da sentença de Silveira ocorreu devido à intervenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2022, Bolsonaro editou decreto que perdoaria a pena de Silveira. No entanto, o STF anulou a graça concedida pelo então presidente da República e concluiu, na ocasião, que o ex-presidente agiu para beneficiar aliado, sem considerar o interesse público.
A defesa de Silveira criticou a decisão de Moraes, alegando que não estavam pedindo redução de pena, mas, sim, que o período de prisão domiciliar fosse contabilizado corretamente.
Eles consideraram a supressão de cerca de 100 dias da pena como ilegal e vergonhosa, argumentando que apenas estavam buscando o respeito ao tempo correto de regime fechado.
Fonte: Página 8
