Fraudes de R$ 2 bi em programas do governo anterior serão analisadas pelo TSE para apurar crime eleitoral, diz CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai enviar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dados que mostram o uso indevido dos Auxílios Caminhoneiro e Taxista, como pagamentos concentrados durante as eleições e 350 mil pessoas cadastradas irregularmente, para que seja avaliado se Jair Bolsonaro cometeu crimes eleitorais.
Na avaliação do controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, “houve, sim, um uso desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral”.
“Seja pela concentração no período eleitoral, como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa e com as pessoas que iam se inserir no programa”, declarou em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (22).
O controlador-geral explicou que as auditorias realizadas, e agora enviadas para o TSE, tratam “do uso desses instrumentos [auxílios] durante o período eleitoral e o impacto que isso pode ter tido no processo eleitoral”.
As auditorias mostram que o governo Bolsonaro aceitou até mesmo pessoas sem carteira de habilitação para que recebessem o Auxílio Taxista.
78% das pessoas que receberam o Auxílio Taxista não cumpriam todos os requisitos, o que representa 246 mil pessoas. Os pagamentos indevidos neste programa chegam a R$ 1,4 bilhão.
“Estamos falando de pessoas que nem carteira de habilitação tinham e receberam Auxílio Taxista, em um valor indevido de R$ 1,4 bilhão”, disse o controlador-geral.
No caso do Auxílio Caminhoneiro, 110 mil pessoas (27% do total) foram aceitas sem cumprir as regras. O antigo governo gastou R$ 582 milhões com os pagamentos irregulares.
“Você tem um auxílio criado a toque de caixa em que 78% das pessoas que receberam, não deveriam receber. Com base em que critério de política pública você faz uma coisa dessa?”, questionou Vinícius de Carvalho.
Os dois auxílios foram criados em 2022, após uma manobra para driblar a legislação eleitoral. Os pagamentos aconteceram somente no segundo semestre do ano, mas 84% foram concentrados entre agosto e outubro, exatamente no período eleitoral.
A CGU também levantou dados que mostram um uso eleitoreiro dos créditos consignados para pessoas que receberam o Auxílio Brasil, hoje novamente batizado de Bolsa Família.
O órgão destacou que 93% dos contratos de crédito consignado do Auxílio Brasil foram realizados em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
Fonte: Página 8
