Presidente do TSE reafirma que urna é “patrimônio da democracia”

Ao abrir os trabalhos do segundo semestre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3), o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, reafirmou que o sistema eleitoral eletrônico é um “patrimônio da democracia brasileira”.

A sessão serviu, ainda, para dar início à primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, promovida pelo TSE em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País. 

Como principal ação das atividades, técnicos do TSE abriram uma das urnas e mostraram os mecanismos de proteção do equipamento, com transmissão ao vivo via canais públicos e no Youtube. A atividade contou ainda com o Pilili, o mascote do TSE que representa as urnas eletrônicas.

Segundo o TSE, ao longo da semana, estão sendo realizadas demonstrações públicas da urna eletrônica, atividades educativas, visitas guiadas e ações destinadas a esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação.  

Conforme ressaltou Nunes Marques, o objetivo dessa iniciativa é “ampliar o conhecimento da sociedade acerca das diversas etapas do processo eleitoral e reafirmar, por meio da transparência, da informação qualificada e da participação cidadã, a robustez, a auditabilidade e a permanente evolução tecnológica de um sistema que constitui patrimônio da democracia brasileira”.

A abertura da urna nesta segunda contou, ainda, com a presença de 150 alunos de uma escola de Brasília. Ao fazer a demonstração, o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, explicou: “quando abrimos a urna eletrônica, mostramos que ela é, ao mesmo tempo, simples do ponto de vista físico e extremamente sofisticada em suas camadas de segurança. É uma forma didática de demonstrar como protegemos o voto do eleitor e por que o sistema é seguro”.

O coordenador ressaltou que a Justiça Eleitoral responde aos questionamentos sobre o sistema com base em evidências, auditorias e na experiência acumulada em mais de três décadas de utilização da urna eletrônica sem qualquer fraude. 

Outro ponto relevante levantado durante a atividade é que, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, o sistema eletrônico brasileiro passa por mais de 40 etapas de fiscalização e auditoria. Ele ainda lembrou que a urna eletrônica funciona totalmente desconectada da internet. 

“Quando a votação termina, às 17h, o resultado daquela seção já está definido e é registrado no Boletim de Urna. O que é transmitido não são os votos individuais, mas apenas o resultado consolidado da seção eleitoral”, completou Valente. 

Ele também ressaltou que qualquer cidadão pode consultar os boletins de urna, mecanismo que reforça a transparência e permite a conferência pública dos resultados.

Fortalecimento do processo eleitoral

No pronunciamento, o ministro Nunes Marques apresentou outras iniciativas para fortalecer a integridade do processo eleitoral. Entre elas, reuniões técnicas com representantes das principais plataformas digitais para implementar os planos de conformidade previstos nas normas eleitorais e para aperfeiçoar a atuação coordenada durante o pleito. 

Além disso, segundo informou o TSE, foram também promovidas reuniões com institutos de pesquisa, representantes da comunidade acadêmica e entidades especializadas, o que resultou na criação de um grupo de trabalho para contribuir com o aperfeiçoamento das atividades relacionadas às pesquisas eleitorais. 

Outra medida anunciada pelo ministro foi a assinatura, nesta semana, de acordo de cooperação entre o TSE, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para uma campanha conjunta de combate ao assédio eleitoral.

Na sessão, foram ainda anunciadas medidas para ampliar a transparência e acessibilidade das urnas.

A programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação termina no domingo (9), com a Corrida pela Democracia.

Resposta a ataques da extrema direita

O pronunciamento e as medidas anunciadas durante a sessão acontecem num contexto de nova bateria de ataques do bolsonarismo ao sistema eleitoral brasileiro e às regras estabelecidas pelo TSE para o pleito deste ano.

Entre os fatos mais recentes estão o uso de vídeo feito por inteligência artificial pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e exibido durante a convenção que oficializou o seu nome à corrida pela presidência da República. Na peça, um Jair Bolsonaro sintético reafirma seu apoio ao filho.

Além de propaganda eleitoral antecipada, o vídeo pode ter incorrido em prática ilegal no uso de IA, segundo resoluções da Justiça Eleitoral.

No que diz respeito às urnas, seguindo os passos do pai, Flávio voltou a lançar dúvidas sobre o sistema, usando argumentos já desmentidos pela própria Justiça Eleitoral em outras ocasiões. A fala ocorreu num encontro que abordou as eleições deste ano.

Segundo noticiou o jornalista Valdo Cruz, do G1, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam demonstrado esperar, da parte de Nunes Marques — indicado por Jair Bolsonaro ao STF — uma defesa firme do sistema após os acontecimentos mais recentes. Ao mesmo tempo, sinalizaram a necessidade de o candidato ser punido pelo uso irregular de inteligência artificial.