Lula quer Brasil soberano, democrático, desenvolvido e sustentável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira versão de seu plano de governo, que poderá ser detalhado ao longo da campanha pelos partidos e grupos de trabalho envolvidos. A entrega do documento foi feita junto à oficialização do registro de sua candidatura, no sábado (8).

Com o título “Diretrizes para o programa de transformação do Brasil: um País soberano, democrático, desenvolvido sustentável e criativo”, o documento indica, de cara, os principais eixos norteadores do seu quarto mandato.

Entre os principais pontos estão o fortalecimento da democracia, o combate às desigualdades, a proteção da vida (onde entram as propostas de segurança pública), a garantia de uma educação transformadora, o fortalecimento da saúde, a promoção da sustentabilidade ambiental, a valorização do trabalho e a defesa da soberania e do protagonismo internacional.

Projeto concreto de ampliação de direitos

Na apresentação, o programa aborda o compromisso do presidente com o projeto de nação: “queremos continuar trabalhando para fortalecer uma democracia real e efetiva, capaz de assegurar que todos os brasileiros participem dos benefícios do crescimento econômico e dos frutos do progresso social. Isso exige políticas públicas orientadas pela inclusão, pela equidade, pela solidariedade e pelo interesse público”.

Mais adiante, enfatiza que “nossa tarefa é derrotar o projeto liberal-conservador para seguir construindo um Brasil popular, democrático, soberano e justo”.

Lembra, ainda, que “a deterioração das condições de vida da população entre 2016 e 2022 não foi fruto do acaso, mas o resultado de uma política econômica equivocada, da inação planejada e do desmantelamento de políticas sociais consolidadas”.

Poder público

O programa começa com um tópico dedicado ao fortalecimento da democracia, à participação social e à modernização do Estado.

Com relação ao primeiro item, o documento aborda problemas antigos entre os Três Poderes que, no entanto, se agravaram nos últimos anos com a ascensão da extrema direita e a hipertrofia do Congresso advindo do abuso em relação às emendas parlamentares.

Considerando esse cenário, o programa diz que uma reforma política e eleitoral “é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira”e aponta que uma das dimensões importantes de fortalecimento da democracia “é a relação entre os poderes da República e entre os entes da Federação. Nosso compromisso é manter permanente diálogo, respeitoso e construtivo, em torno dos interesses nacionais”.

Outro ponto importante do programa é a parte dedicada à “regulação democrática das redes sociais e plataformas digitais”, tida como “parte da reafirmação da democracia” e fundamental para impedir que elas “difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de
comunicação nocivas para a democracia. Nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão”.

Combate às desigualdades

Neste tópico, o programa diz que o combate às desigualdades requer justiça tributária, fortalecimento do Estado de bem-estar social, valorização do salário mínimo, inclusão produtiva, educação, saúde e programas eficientes de transferência de renda, com a manutenção, o aperfeiçoamento e a ampliação das políticas de proteção para quem mais necessita.

Além de discorrer sobre as conquistas resultantes das políticas aplicadas pelo governo nesse campo — como a retirada do país do Mapa da Fome e a melhoria no Índice de Gini (que mede a desigualdade) —, o programa propõe dar continuidade e avançar nesse tipo de medida.

O programa ainda propõe medidas de combate ao racismo e de reafirmação e ampliação dos direitos dos negros e dos povos indígenas.

Com relação às mulheres, diz ser preciso ampliar as políticas de proteção, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos.

Afirma, ainda, que o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio permanecerá sendo o “guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra as mulheres”, propondo a ampliação da rede de proteção e o aprimoramento dos mecanismos para monitorar agressores, bem como a capacitação das forças de segurança, entre outras medidas.

O documento também chama atenção para o envelhecimento da população e propõe medidas para essa faixa etária, bem como se dedica aos cuidados com as crianças e adolescentes, destacando o enfrentamento da pobreza infantil, o combate à pedofilia, o aprimoramento de medidas em torno do ECA Digital, a regulamentação do uso de telas por faixa etária, a promoção do uso seguro das tecnologias e a regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais.

Também destaca medidas voltadas à juventude no que diz respeito à educação e à saúde mental, entre outros aspectos. Além disso, o documento se compromete a continuar planejando e construindo políticas e ações levando em conta as dimensões de gênero, identidade, orientação sexual — incluindo as pessoas LGBTQIAP+ —, étnico-raciais e classe social.

Proteção à vida e segurança

No tópico dedicado especialmente à segurança pública, apontada como “prioridade nacional”, a campanha de Lula reafirma que o compromisso do governo é “proteger a vida, garantir a cidadania e assegurar a presença do Estado onde a violência e o crime organizado tentam impor o medo e controlar territórios”.

Para lidar com essa frente, defende “coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências”.

O documento lembra que o governo enviou, ao Congresso Nacional, proposta de emenda à Constituição (que ficou conhecida como PEC da Segurança Pública e que está parada no Senado por decisão do presidente Davi Alcolumbre) pela qual pretende revisar as atribuições dos entes federativos, de maneira a ampliar o escopo de atuação da esfera federal.

Paralelamente, diz que as medidas de enfrentamento ao crime organizado requerem, também, ações que consolidem a presença do Estado no território. “Com repressão qualificada aos grupos criminosos e participação ativa das comunidades locais, priorizaremos investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais para estimular atividades econômicas lícitas e reduzir mercados explorados pelo crime organizado”, afirma.

Além disso, propõe medidas para continuar controlando o acesso às armas de fogo; aprimorar o sistema prisional; fortalecer ações na Amazônia Legal; combater a mineração ilegal; expandir o programa Celular Seguro e enfrentar as redes de receptação; reprimir com mais força os crimes financeiros e cibernéticos, assim como a violência contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas LGBTQIAP+, o racismo e os crimes de ódio.

Educação e saúde

Frentes essenciais ao desenvolvimento humano, social e econômico, as áreas da educação e da saúde também receberam atenção especial. No caso da educação, o programa estabelece a continuidade do trabalho que vem sendo feito na educação básica a fim de superar “gargalos e insuficiências” e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação 2026-2036.

Diz, ainda, que permanecerá combatendo o analfabetismo entre adultos e prosseguirá nas ações para aumentar o número de creches. Também se compromete a continuar a expansão do ensino em tempo integral; garantir internet nas escolas; continuar com o programa Pé-de-Meia e a ampliar os programas MEC Livros e MEC Idiomas.

Além disso, ressalta a necessidade de garantir qualificação e valorização dos professores e do magistério e condições adequadas de trabalho e prosseguir com o fomento do ensino superior, entre outras iniciativas.

Na saúde, propõe continuar com as ações que melhoram a estrutura do SUS, a qualificação das equipes de saúde da família e a ampliação do atendimento em áreas vulneráveis; avançar nas teleconsultas e no aumento da oferta de exames, consultas e procedimentos.

Ao mesmo tempo, defende incrementos no Mais Médicos, no Brasil Sorridente, no Farmácia Popular e no Agora tem Especialistas; a ampliação do acesso e da adesão à vacinação e o combate ao negacionismo, entre outros pontos para melhorar o acesso e qualidade da saúde pública em todos os pontos do país.

Valorização do trabalho

O programa também dedica-se à valorização do trabalho. Entre os pontos propostos estão: atuar junto ao Senado para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial; continuar com a política de valorização do salário mínimo e com o combate à “pejotização espúria, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas, equiparando responsabilidades administrativas e previdenciárias e fortalecendo a inspeção do trabalho”.

Ao mesmo tempo, objetiva consolidar o sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas e defende o aprimoramento da legislação trabalhista, “alterando regras que induzem à precarização das condições de trabalho; os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações e retomando a assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”.

O programa ainda defende a inclusão produtiva e igualitária para diferentes públicos marginalizados no mercado de trabalho.

Soberania e protagonismo internacional

No campo da defesa e da soberania nacional, o programa diz que “em um cenário de tensões geopolíticas crescentes e quebras das regras de convivência internacional, o Brasil deve reafirmar a sua soberania e preservar sua capacidade de fazer escolhas políticas e econômicas de forma independente, à luz de seus interesses, sem qualquer tipo de subordinação estratégica”.

O programa prega, portanto, uma política de defesa baseada “na autonomia estratégica, na inovação tecnológica, na integração entre defesa e desenvolvimento e na combinação entre persuasão diplomática e capacidade de discussão”.

Para dar conta desses desafios, aponta para o fortalecimento da Base Industrial e Tecnológica da Defesa e os investimentos necessários nessa área. Soma-se a isso o reforço da defesa cibernética, “protegendo infraestruturas críticas e bases de dados governamentais, desenvolvendo tecnologias próprias e reduzindo a dependência externas em áreas estratégicas”.

Da mesma forma, estabelece como prioridades o fortalecimento da inteligência de Estado e a proteção das fronteiras terrestres, marítimas e fluviais como instrumentos de proteção da soberania.

Do ponto de vista da atuação internacional, salienta que o governo continuará sua política externa orientada pela “independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre Estados, defesa da paz, solução pacífica de conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político”.

Ainda defende que, nessa frente, o País será cada vez mais “independente, ativo e comprometido com a integração regional e com a afirmação da América do Sul e do Caribe como zonas de paz”.

Também diz que o governo seguirá empenhado na “construção de uma ordem mundial mais justa e equilibrada, livre da lógica da submissão”, na reforma das Nações Unidas (especialmente seu Conselho de Segurança) e da Organização Mundial do Comércio e na cooperação Sul-Sul, entre outros aspectos.

Da cultura ao meio ambiente

O programa ainda estabelece entre as suas prioridades a ampliação da cultura e do esporte como vetores de transformação social, assim como o direito à cidade; a promoção de uma economia mais sustentável, produtiva e digital para todos — o que inclui o crescimento com inclusão e estabilidade, uma indústria mais forte, inovadora e verde e investimentos em logística, economia digital, desenvolvimento regional e nas micro, pequenas e médias empresas.

Também são detalhadas propostas relativas à segurança alimentar e à produção agrícola; à ampliação da segurança energética e à liderança na transição para uma economia de baixo carbono e à promoção da sustentabilidade ambiental e climática.