Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, foi à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), para explicar a posição do governo Lula no combate ao crime organizado.

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Amorim foi direto: o governo brasileiro não tem “qualquer complacência, tolerância ou relativização” com PCC (Primeiro Comando da Capital, CV (Comando Vermelho) ou qualquer outra organização criminosa.

“O governo do presidente Lula tem enorme compromisso com o combate ao crime organizado, que gera justificada indignação em nossa população”, declarou.

Em outro momento da audiência, Amorim resumiu a posição do governo: o combate às facções deve ser “firme e implacável”, mas submetido à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

“Quando o governo brasileiro se opõe à classificação de facções como organizações terroristas, isso se baseia no entendimento de que ela pode ter impactos relevantes tanto no plano econômico quanto na soberania nacional”, afirmou.

O que Brasília questiona não é a necessidade de combater as facções. Mas a conveniência e as consequências de importar para o Brasil classificação jurídica definida por Washington.

Amorim explicou que essa ingerência dos EUA nos assuntos internos do Brasil é uma ameaça à soberania nacional. Segundo ele, o governo é implacável com as facções, mas repele medidas que interferem em nossa soberania.

“Não se pode ignorar que determinadas interpretações extremas da classificação como terrorista ou narcoterrorista já foram utilizadas para justificar operações de força em outros contextos internacionais”, advertiu.

“De acordo com a lei americana, o fato de ser classificada como terrorista dá poder aos EUA para agir militarmente. Não falo nem só da Venezuela, mas mesmo os mais de 200 que morreram em operações no Pacífico e no Caribe, e sem nenhuma preocupação sequer de prova”, disse.

Amorim rebateu que soberania é o próprio Brasil combater o problema. Ele lembrou ainda que a designação das facções como terroristas pode trazer prejuízos econômicos para o país, e que é “total” o desejo do governo de combater o crime organizado.

“Cabe ao Estado brasileiro, por meio de suas instituições democraticamente instituídas, suas leis e suas forças de segurança, definir como o crime deve ser combatido e como as organizações criminosas devem ser enquadradas juridicamente”, disse.

“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, afirmou.

‘Esse fenômeno deve ser enfrentado com firmeza nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, declarou.

“O governo do Brasil está comprometido com uma estratégia séria, moderna e efetiva de enfrentamento do crime organizado transnacional, sem abrir mão da legalidade, da cooperação internacional e do respeito à nossa soberania”, afirmou Amorim.

Fonte: Página 8