12.08.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva durante Assinaturas de decretos que impulsionam a transição energética no Brasil, no Palácio do Planalto, Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert

O governo federal deu um novo passo na reorganização do setor de energia ao regulamentar quatro frentes consideradas estratégicas pelo Ministério de Minas e Energia: a abertura do mercado de eletricidade, o combustível sustentável de aviação (SAF), a captura, utilização e armazenamento de carbono e o hidrogênio de baixa emissão.

Ao apresentar as medidas, o ministro Alexandre Silveira destacou que os decretos procuram combinar redução de custos para consumidores, segurança jurídica para investimentos, descarbonização e expansão da indústria brasileira.

A mudança mais imediata está no mercado de energia. Segundo Silveira, atualmente apenas cerca de 90 mil unidades consumidoras têm liberdade para escolher de quem comprar eletricidade. A regulamentação prevê uma abertura gradual que permitirá, até dezembro de 2027, a migração de todo o comércio e da indústria para o mercado livre. Até novembro de 2028, a possibilidade deverá alcançar todos os consumidores brasileiros.

A lógica é aumentar a concorrência entre geradores e fornecedores, dando ao consumidor maior poder de escolha e, potencialmente, reduzindo preços.

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participaram da cerimônia o vice Geraldo Alckmin, a Ministra da Casa Civil Miriam Belchior, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil Esther Dweck, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos, o ministro da Fazenda Dario Durigan, ministro de Portos e Aeroportos Tomé França, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Marcio Elias, Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima João Paulo Capobianco, o Ministro das Relações Institucionais José Guimarães, e empresários do setor mineral e elétrico.

Teto para subsídios e foco no consumidor

Silveira também destacou a reforma aprovada pelo Congresso que estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida procura conter a transferência automática de novos subsídios para a conta de luz.

Pela nova regra, eventuais benefícios adicionais terão de ser acomodados dentro do limite estabelecido para a CDE. Na avaliação do ministro, trata-se de uma mudança importante para evitar que políticas setoriais continuem pressionando indefinidamente a tarifa paga pelos consumidores.

“Eu não ia abrir mão do interesse nacional como servidor público e do interesse do país”, afirmou Silveira, ao defender uma atuação do governo diante das pressões e dos interesses dos diferentes segmentos do setor.

A abertura do mercado deverá ser acompanhada pela modernização das redes de distribuição. A renovação de 14 contratos de concessão, segundo o ministro, poderá mobilizar cerca de R$ 150 bilhões em investimentos e inclui compromissos relacionados à digitalização das redes.

SAF transforma descarbonização em política industrial

Outro eixo dos decretos é o combustível sustentável de aviação. A regulamentação do SAF dá aplicação prática ao marco legal do chamado Combustível do Futuro e estabelece as bases para a mistura obrigatória do combustível sustentável na aviação a partir de 2027.

O governo aposta na combinação entre a matriz elétrica predominantemente renovável e a produção de biocombustíveis para transformar o Brasil em fornecedor relevante de soluções de baixo carbono para o transporte aéreo.

Silveira citou projetos associados à produção de matérias-primas como a macaúba, com expansão prevista de cultivos no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Agreste baiano.

As estimativas apresentadas pelo ministro apontam R$ 39 bilhões em investimentos até 2033, R$ 13 bilhões de impacto adicional no PIB e cerca de 9 mil empregos na construção dos projetos até 2029. A produção de SAF e HVO é estimada em R$ 4,4 bilhões.

A estratégia revela uma dimensão que ultrapassa a política ambiental: a transição energética passa a ser tratada também como instrumento de industrialização, geração de renda e ocupação de novos mercados internacionais.

Carbono e hidrogênio entram no mapa industrial

O decreto sobre captura, utilização e armazenamento de carbono busca criar regras para uma tecnologia considerada relevante para setores de difícil descarbonização. A proposta oferece segurança jurídica para projetos capazes de capturar CO₂ e armazená-lo de forma permanente, inclusive associados à produção de biocombustíveis e petróleo.

Segundo as estimativas apresentadas por Silveira, esse segmento poderá movimentar R$ 16 bilhões em investimentos anuais e gerar aproximadamente 209 mil postos de trabalho.

O quarto marco regulamenta o hidrogênio de baixa emissão de carbono. O governo pretende criar padrões de certificação baseados na intensidade de emissões ao longo do ciclo de vida do produto, condição fundamental para disputar mercados internacionais cada vez mais exigentes.

“O mundo não vai comprar promessa, vai comprar prova. E o Brasil chega com a prova na mão”, afirmou o ministro.

A frase sintetiza o desafio da nova política: não basta possuir recursos naturais e uma matriz energética relativamente limpa. Para transformar vantagem ambiental em vantagem econômica, o país precisa criar padrões de certificação, infraestrutura, tecnologia e escala industrial.

Ao final, o ministro apresentou os quatro marcos como resultados de uma estratégia que combina transição energética e desenvolvimento econômico. O ponto central é fazer com que a descarbonização deixe de ser apenas uma obrigação ambiental e se transforme em vantagem competitiva para o Brasil, atraindo investimentos, criando empregos e ampliando a capacidade industrial nacional.

por cezar xavier