O ministro Luis Marinho celebra com sindicalistas reprresentantes dos comerciários a portaria que reestabelece negociação para trabalho em feriados

Entra em vigor nesta quarta-feira (22) a Portaria nº 1.316, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta o funcionamento do comércio nos feriados. A norma restabelece o cumprimento do artigo 6º-A da Lei nº 10.101/2000, determinando que a abertura do comércio nessas datas, salvo atividades essenciais já previstas em lei, dependerá de autorização em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), negociada entre sindicatos patronais e de trabalhadores.

Assinada pelo ministro Luiz Marinho após quase três anos de negociações, a medida revoga os efeitos da Portaria nº 671/2021, que havia ampliado a autorização para o trabalho em feriados sem exigir negociação coletiva.

Mais proteção e valorização

Segundo Marinho, a regulamentação é resultado do diálogo entre governo, empresários e trabalhadores e busca fortalecer a negociação como instrumento de equilíbrio nas relações de trabalho.

Guiomar Vidor

Para Guiomar Vidor, presidente da Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Rio Grande do Sul) e vice-presidente da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), a nova portaria corrige uma distorção criada pela norma anterior ao restabelecer a exigência legal de negociação coletiva. Além de assegurar direitos aos trabalhadores, a medida oferece maior segurança jurídica às empresas e reforça o papel dos sindicatos na construção de soluções equilibradas para cada setor.

Ricardo Patah

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, a principal mudança é garantir contrapartidas aos empregados. A negociação poderá assegurar pagamento em dobro, folgas compensatórias, alimentação, transporte e outras condições para quem trabalhar nos cerca de 13 feriados anuais.

Segurança jurídica e fortalecimento sindical

Jairo Araújo

O presidente da Federação dos Comerciários da Bahia, Jairo Araújo, considera a regulamentação uma conquista importante por devolver poder de negociação às entidades sindicais. Embora defenda a ampliação das regras para setores hoje dispensados de convenção coletiva e, futuramente, também para o trabalho aos domingos, ele avalia que a portaria representa um avanço na proteção dos comerciários e na valorização do trabalho realizado em feriados.

(por Cezar Xavier)