Nos 62 anos do golpe, governo entrega certidões retificadas de mortos da ditadura

Na data em que o Golpe Militar de 1964 completou 62 anos, o governo federal entregou novas certidões de óbito retificadas de mortos pela ditadura, em solenidade realizada nesta terça-feira (31) na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.

Esta foi a quarta cerimônia de entrega de certidões de óbito corrigidas a familiares de vítimas da ditadura militar e a primeira deste ano, todas realizadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Ao todo, 27 documentos foram disponibilizados, entre eles os de Maurício Grabois (histórico dirigente do PCdoB, morto por agentes da ditadura durante a Guerrilha do Araguaia, em 1974) e de Carlos Lamarca (ex-capitão do Exército e comandante da Vanguarda Popular Revolucionária, a VPR, assassinado no interior da Bahia em 1971).

Desses, 13 foram entregues a familiares durante a cerimônia: os de Lamarca, Antônio Carlos Monteiro Teixeira, Célio Augusto Guedes, José Campos Barrêto, Otoniel Campos Barreto, José Maurílio Patrício, Luiz Antônio Santa Bárbara, Péricles Gusmão Régis, Rosalindo Souza e Sergio Landulfo Furtado.

Além desses, foram também entregues as certidões de Dinaelza Santana Coqueiro, Dinalva Oliveira Teixeira (a Dina) e Uirassú de Assis Batista, todos militantes do PCdoB e integrantes da Guerrilha do Araguaia, mortos na região por agentes da ditadura entre 1973 e 1974 e cujos despojos até hoje não foram encontrados.

“A entrega dessa certidão é muito simbólica para a memória da minha irmã, Dinaelza. É uma resposta que não anula a dor de todos esses anos, mas que mostra que estamos no caminho correto ao lutar por justiça para esses militantes que buscaram a democracia e não tiveram a oportunidade de vivê-la”, declarou Diva Santana, irmã de Dinaelza e integrante do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia.

Ela completou dizendo: “É uma grande emoção poder ler e ver reconhecido que a morte de Dinaelza foi fruto da ditadura. Hoje dizemos: Dinaelza, presente. Vítimas do regime militar, presentes”.

Conhecida como Maria Dina, Dinaelza nasceu em 22 de março de 1949 em Vitória da Conquista (BA) e o ano provável de sua morte varia entre 1973 e 74, quanto tinha por volta de 25 anos, no Sul do Pará, em uma das ações que o Exército fez na região para acabar com o grupo.

Conforme depoimentos e investigações feitas ao longo dos anos, ela teria sido presa, torturada e posteriormente assassinada pelos agentes. Dinaelza era companheira de Vandick Coqueiro. Também nascido em 1949, em Boa Nova (BA), o guerrilheiro também foi morto numa das missões do Exército na região. Sua certidão de óbito também está entre as retificadas nessa leva.

O conjunto dos documentos entregues na cerimônia abrange pessoas nascidas ou mortas na Bahia, além de solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos no estado.

Direito à memória e à verdade

Representando o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a secretária-executiva adjunta, Caroline Reis, destacou o significado histórico do momento. “As entregas das certidões retificadas são um passo importante para o reconhecimento do direito à memória e à verdade neste país. A democracia exige memória, compromisso e coragem. Não há futuro democrático possível sem o reconhecimento das violações do passado”, afirmou.

Já a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Eugênia Gonzaga, destacou: “Hoje, todas essas instituições estão aqui para dizer às famílias que o Estado brasileiro reconhece o que aconteceu e está comprometido com a memória, com a verdade e com a justiça. Essas certidões representam uma reparação imaterial, mas profundamente significativa”.

Ela também lembrou que, por décadas, as famílias conviveram com documentos incompletos ou imprecisos. “Esses novos registros buscam fazer o caminho inverso do desaparecimento, restituindo identidade, história e dignidade às vítimas”, pontuou.

As certidões corrigidas passaram a ser entregues aos familiares durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal processo pôde ser viabilizado após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que em tais documentos deveria passar a constar, como causa do óbito, a responsabilidade do Estado pelas mortes.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, o Brasil tem ao menos 434 mortos e desaparecidos no período autoritário, dos quais cerca de 200 ainda não tiveram seus restos mortais encontrados.

Respeito à história do nosso povo

Presente à cerimônia, a deputada federal baiana Alice Portugal, do PCdoB — partido que mais perdeu militantes e dirigente pelas mãos da ditadura — salientou que, “ainda hoje, muitas famílias não puderam sepultar seus entes queridos. Corpos que nunca foram localizados, histórias que tentaram apagar. Negar esse direito é tentar negar a própria existência dessas pessoas. Mas a verdade resiste. A memória permanece”.

A parlamentar também afirmou que “o preço foi alto para quem lutou pela liberdade do nosso povo. Homens e mulheres que colocaram suas vidas como escudo para garantir que hoje pudéssemos viver em democracia. Essa reparação não encerra o ciclo da dor, mas afirma um compromisso: manter vivos os nomes, as histórias e o exemplo daqueles que resistiram”.

Parceiro de bancada de Alice, Daniel Almeida (PCdoB) também destacou a importância do ato: “É um momento de memória, justiça e respeito à história do nosso povo. Honramos quem partiu, mantendo viva a democracia que defenderam”.