Governo Lula investe R$ 132 milhões para regularizar terras e controlar desmatamento
Com o objetivo de desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica e controlar o desmatamento na Amazônia Legal, o governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinaram acordos que somam R$ 132 milhões com 14 entidades vencedoras de edital lançado em fevereiro.
A inciativa faz parte do programa União com Municípios (UcM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e viabilizado por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater, entidade sem fins lucrativos.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.
A iniciativa visa a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva na Amazônia. Além da regularização ambiental e fundiária, o programa também foca no apoio à assistência técnica e extensão rural.
As ações dessa primeira etapa estarão focadas em 48 pontos prioritários para controle do desmatamento — nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima — e consistem na identificação e visita aos agricultores familiares para começar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas.
Nessa fase, está prevista a regularização de 2,3 milhões de hectares, com atendimento a cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Incra.
Em seguida, tem início o trabalho de campo com as famílias que serão atendidas. As equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
A expectativa é que, ao final, o projeto como um todo alcance 9,5 milhões de hectares de terras regularizadas, área equivalente ao estado de Santa Catarina, e cerca de 30 mil famílias.
Segundo o MMA, o UcM viabilizou, com um investimento de R$ 815 milhões nos últimos dois anos, a remuneração de quatro mil pequenos agricultores por serviços ambientais prestados, a compra de mais de dois mil veículos para ações de fiscalização e a capacitação de mais de 500 técnicos municipais para monitorar o desmatamento, além da seleção das entidades para as iniciativas já citadas.
