A aprovação do regime de urgência foi fruto da mobilização da ANPG em Brasília, realizada em agosto do ano passado, que culminou no requerimento aprovado na Câmara dos Deputados

Em uma vitória histórica para a ciência brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 6894/13, que institui a participação obrigatória de bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais na Previdência Social. A medida, que agora tramita no Senado, representa o desfecho provisório de uma mobilização que dura mais de quatro décadas e beneficia diretamente mais de 300 mil jovens pesquisadores que produzem a maior parte do conhecimento científico do país.

Para debater os desdobramentos da aprovação, o programa Entrelinhas Vermelhas desta quinta-feira (19) recebeu Vinícius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), doutorando pela UFRJ e mestre em Biologia Celular e Molecular. Em entrevista, Vini — como é conhecido — detalhou os benefícios da nova lei, os próximos passos da tramitação e as demais bandeiras que mobilizam a categoria.

Assista a íntegra da entrevista:

“Uma luta de 40 anos”: a conquista na Câmara

“Foi fundamental realizar uma paralisação nacional dos pós-graduandos, em 12 de agosto do ano passado, e levar mais de 200 pesquisadores para a Câmara dos Deputados”, relembra Vinícius. A mobilização garantiu o requerimento de urgência para o projeto, pautado a partir de iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e permitiu a votação simbólica no plenário — com apoio transversal de governo e oposição.

“Isso demonstra que a pauta unifica o Brasil. Não é corporativista; é o Estado brasileiro reconhecendo a atividade de pesquisa enquanto trabalho”, afirma o presidente da ANPG. A votação na Câmara, por sinal, foi um dos momentos mais aguardados pela comunidade acadêmica, que há décadas denuncia a “invisibilidade social” dos bolsistas.

O que muda na prática com a nova lei

Aprovado o projeto e sancionada a lei, os pós-graduandos passarão a contar com acesso a benefícios previdenciários até então inacessíveis. “O benefício mais prático, além de contar o tempo de mestrado e doutorado para a aposentadoria, é incluir esse segmento no sistema de Seguridade Social”, explica Vinícius.

Entre os direitos garantidos estão:

  • Auxílio-doença: para afastamentos superiores a 15 dias por motivo de saúde;
  • Licença-maternidade e paternidade: para bolsistas que se tornarem pais;
  • Aposentadoria: com contagem do tempo de bolsa como contribuição;
  • Outros benefícios do INSS: como salário-família e auxílio-acidente.

“Existem direitos da Seguridade Social que o pós-graduando vai começar a ter acesso. A gente tira da invisibilidade social e garante uma ampliação desses direitos para que os pesquisadores possam ter mais dignidade para executar suas pesquisas”, destaca Vini.

Pós-graduando: estudante e trabalhador

Um dos eixos centrais da entrevista foi o reconhecimento do caráter híbrido do pós-graduando — simultaneamente estudante e trabalhador. “Para além dessa garantia de direitos, estamos dando um primeiro passo para o Estado brasileiro reconhecer a atividade de pesquisa enquanto trabalho”, afirma Vinícius.

Essa formulação política está sistematizada no Dossiê Florestan Fernandes, lançado pela ANPG em 2013, que discute a dualidade da categoria e defende a aplicação do artigo 215 da Constituição Federal: “O Estado deve prover condições especiais para aqueles que se dedicam à produção científica”.

“O constituinte, na década de 80, já visualizava o papel central dos pesquisadores para o desenvolvimento nacional. Nós queremos apenas a aplicação do que a própria Constituição já fala”, reforça o presidente da ANPG. O dossiê está disponível gratuitamente no site da entidade (anpg.org.br).

Além da Previdência: outras bandeiras da ANPG

A aprovação do projeto previdenciário não esgota a agenda de lutas dos pós-graduandos. Vinícius elencou outras prioridades que mobilizam a categoria:

  • Reajuste das bolsas: atualmente em R$ 2,1 mil para mestrado, valor considerado insuficiente frente ao custo de vida e aos salários do mercado formal;
  • Absorção de mestres e doutores pelo setor produtivo: o Brasil forma cerca de 25 mil doutores por ano, mas ainda carece de mecanismos para inserir essa mão de obra qualificada na indústria e no comércio. Para debater o tema, a ANPG lançou o Dossiê Newton Sucupira;
  • Ampliação de estágios extracurriculares: recentemente, a ANPG conquistou junto à CAPES a reformulação da portaria de bolsistas, permitindo estágios em empresas públicas, privadas e na gestão pública — e não apenas na docência;
  • Projeto de Lei do Contrato Pesquisador: já aprovado no Senado, o texto cria um regime jurídico para que empresas possam contratar pesquisadores com direitos trabalhistas e previdenciários. “Acreditamos que ainda este mês ele pode ser aprovado na Câmara”, projeta Vinícius.

Ciência brasileira em novo momento

A entrevista também abordou o contexto político mais amplo. “O principal ganho foi ter novamente um governo que escutasse as demandas da comunidade científica”, avalia Vinícius, referindo-se ao governo Lula. Ele destacou duas medidas dos primeiros 100 dias da gestão petista que tiveram impacto direto na área: o reajuste das bolsas — congeladas por mais de uma década — e o descontingenciamento total do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Essas sinalizações abriram um diálogo que foi muito importante para que a gente pudesse fazer toda essa construção”, reconhece. Em contraste, o período de 2018 a 2022 é descrito como “noite de negação da ciência”, com reflexos na evasão da pós-graduação e no desestímulo à carreira científica.

Rumo ao Senado

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. “Vamos precisar fazer uma nova articulação política agora no Senado”, antecipa Vinícius. A expectativa é que a tramitação seja mais ágil, dada a confluência de forças observada na Câmara.

“Fazendo a metáfora que você fez com o futebol: estamos nessa partida há 40 anos, estamos na frente do gol, com a bola na frente para chutar. Só falta agora garantir no Senado e a gente vai ter esse golaço que vai ser a maior vitória da ciência e tecnologia dos últimos 40 anos”, projeta o presidente da ANPG.

Enquanto a mobilização segue, a comunidade acadêmica acompanha os desdobramentos com expectativa. Afinal, como resume Vinícius, “90% da produção científica no Brasil é produzida a partir das mãos dos pós-graduandos”. Reconhecer esses jovens pesquisadores como trabalhadores e garantir seus direitos sociais não é apenas uma questão de justiça — é um investimento estratégico no desenvolvimento nacional.

por cezar xavier