Nunes Marques pede vistas e adia julgamento que pode cassar Cláudio Castro
O julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi suspenso nesta terça-feira após o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedir vista. A acusação é de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição do bolsonarista, em 2022.
O pedido de vista ocorreu no primeiro dia da retomada do julgamento. Além de Castro, também são julgados o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que está afastado do cargo.
De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público Estadual, o processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
Do total de sete ministros que participam do julgamento, dois votaram pela cassação: a relatora original, ministra Isabel Gallotti — que apresentou o voto na primeira sessão, no final do ano — e o ministro Antonio Carlos Ferreira, que acompanhou integralmente a relatora.
Para o ministro, a estrutura montada era “inegavelmente abusiva, com gravidade e finalidade eleitorais, especialmente quando se considera o período em que ocorreram as descentralizações de recursos”.
Conforme Ferreira, os elementos de prova apontam que a descentralização dos créditos orçamentários resultou no repasse de recursos do erário estadual em valor superior a R$ 0,5 bilhão apenas no primeiro semestre de 2022.
Em seu entendimento, a contratação em excesso de mais de 27 mil servidores temporários sem demonstração de urgência e necessidade, sem qualquer fiscalização e controle ou mesmo realização de plano de trabalho para as atividades desenvolvidas, permite concluir pelo desvio de finalidade na forma de admissão desses servidores.
Segundo notícias de bastidores veiculadas em veículos da grande mídia, o pedido de vistas teria sido resultado de uma articulação política junto a Nunes Marques, considerado aliado do bolsonarismo. O pedido seria uma manobra para adiar a cassação e dar fôlego jurídico à defesa dos acusados.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciou que o julgamento será retomado no dia 24 de março.
Pedidos de vista
O julgamento teve início em novembro de 2025 e foi suspenso após pedido de vista de Ferreira. Naquela ocasião, ao apresentar seu voto, a ministra-relatora Isabel Gallotti pediu a cassação dos diplomas e, também, a declaração de inelegibilidade de Castro, Bacellar e, ainda, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.
Além disso, a magistrada determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, bem como a aplicação de multa.
A ministra-relatora argumentou que as condutas investigadas, cronologia, extensão territorial, montante financeiro, forma de remuneração dos trabalhadores por meio de dinheiro e massiva exposição pública dos investigados revelam um elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e de seus recursos.
Segundo ela, a finalidade foi influenciar as eleições e garantir a permanência no poder daqueles que detinham o comando da gestão do governo estadual e o favorecimento de aliados, em detrimento da igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
