Câmara de Porto Alegre aprova licença para servidoras vítimas de violência doméstica
A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, projeto de lei que institui a Licença Maria da Penha para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar. A matéria é de autoria do vereador Giovani Culau e Mandato Coletivo (PCdoB) e segue agora para a sanção do prefeito.
O texto garante às servidoras o direito de até 30 dias consecutivos de afastamento, sem qualquer prejuízo da remuneração, com a apresentação da medida protetiva de urgência deferida, de boletim de ocorrência ou quaisquer documentos oficiais provenientes de delegacia especializada, laudos técnicos psicológicos ou decisões judiciais.
A medida assegura acolhimento institucional em um momento de extrema vulnerabilidade, incentivando a denúncia e o rompimento do ciclo de violência.
“A violência não se restringe ao espaço privado e o trabalho também precisa ser um ponto de proteção a essas mulheres. Estamos felizes demais com a aprovação, que é também um marco histórico, uma vez que se trata de uma legislação pioneira! Viva a luta das mulheres e que nós, homens, possamos ser parceiros no combate à violência e aos feminicídios”, declarou Culau.
No ano de 2025, Porto Alegre registrou mais de 6 mil casos de violência contra a mulher, segundo dados do Observatório Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. O número reforça a urgência de políticas públicas que ampliem a rede de proteção às mulheres.
Só neste ano, o Rio Grande do Sul já registrou 20 feminicídios, o que representa um aumento de 53% em comparação com o mesmo período de 2025.
Inspirado em proposta similar a nível nacional, o projeto não gera novos custos ao município, uma vez que a folha de pagamento das servidoras já está prevista no orçamento.
A lei contribui com o dever do Estado de assegurar assistência à mulher, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.
(PL)
